Porto Alegre: Melo diz que fim da escala 6x1 afeta saúde, transporte e coleta de lixo
Emenda foi promulgada em 16 de outubro, e a jornada cai para 42 horas em dois meses e para 40 horas em 14 meses.
Redação Bairrista · Repórter de Política · · 2 min de leitura
O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), afirma que o fim da escala 6x1 deve afetar serviços da capital. Segundo o jornal O Sul, ele citou saúde, transportes e coleta de lixo. A mudança já é regra constitucional: o Congresso Nacional promulgou a PEC 221/2019 em 16 de outubro.
Para quem vive na capital, a questão prática é o calendário. Serviços que funcionam todos os dias, como postos de saúde, ônibus e recolhimento de lixo, precisam reorganizar turnos conforme a jornada cai.
O que a emenda determina
A PEC garante ao trabalhador repouso semanal remunerado de dois dias, um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial. O texto reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, com até oito horas por dia.
A transição é gradual. A jornada semanal cai de 44 para 42 horas dois meses após a promulgação. A redução para 40 horas vem um ano depois dessa primeira etapa. Contando da promulgação, a primeira etapa chega em meados de dezembro de 2026, e a jornada de 40 horas vale a partir de dezembro de 2027.
Para empresas que prestam serviço a governos, como as de limpeza urbana e transporte contratadas por prefeituras, há prazo próprio. Os contratos de terceirização com a administração pública serão adaptados por aditivo contratual em até 12 meses após a promulgação.
Como a PEC chegou à promulgação
O Plenário do Senado aprovou a proposta em dois turnos na quarta-feira, 14 de outubro. Foram 75 votos favoráveis e um contrário, do senador gaúcho Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Como o Senado não alterou o texto aprovado pela Câmara, a proposta seguiu direto para promulgação. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou a promulgação em sessão solene.
A Câmara dos Deputados havia aprovado o texto em 27 de maio, em dois turnos, com jornada de 40 horas semanais.
Serviço: prazos da nova jornada
- Promulgação da PEC 221/2019: 16 de outubro de 2026.
- Jornada de 42 horas semanais: dois meses após a promulgação, em meados de dezembro de 2026.
- Jornada de 40 horas semanais: um ano depois da primeira etapa, em dezembro de 2027.
- Terceirizadas com órgãos públicos: aditivo contratual em até 12 meses após a promulgação.
Perguntas frequentes
Quando a jornada de 42 horas começa a valer?
Dois meses após a promulgação, em meados de dezembro de 2026.
Quando a jornada de 40 horas passa a valer?
Um ano depois da primeira etapa, a partir de dezembro de 2027.
O trabalhador perde salário com a mudança?
Não. A PEC garante o repouso semanal remunerado de dois dias sem redução salarial.
Empresas terceirizadas com a prefeitura têm prazo para se adaptar?
Sim, os contratos serão adaptados por aditivo contratual em até 12 meses após a promulgação.
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