Senado separa maioridade penal da PEC da Segurança por 38 a 36; votação fica para depois
Duas emendas sobre a idade de responsabilização penal agora tramitam como propostas autônomas, e o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, diz que o Senado espera a Câmara.
Redação Bairrista · Repórter de Política · · 2 min de leitura
O Senado tirou da PEC da Segurança Pública as emendas que reduziam a maioridade penal e aprovou o restante do texto na terça (3). Antes da votação do mérito, os senadores aprovaram por 38 votos a 36 o requerimento que separou as emendas do texto principal.
O que o Senado registrou é outro desfecho: a redução da maioridade penal não foi votada e não foi derrotada. O desmembramento não equivale a uma decisão sobre o mérito da redução. Para quem vive no Rio Grande do Sul, a idade mínima de responsabilização penal continua em 18 anos, e qualquer mudança só vale depois de aprovada em duas Casas.
O que foi aprovado na terça (3)
O Senado aprovou a PEC 18/2025, que amplia a integração entre os órgãos de segurança e fortalece o combate ao crime organizado. O texto inclui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição. A PEC passou por unanimidade.
A discussão em Plenário girou em torno das duas emendas sobre maioridade, que não faziam parte da proposta original. O relator as considerou tema estranho ao texto, o chamado "jabuti".
O que as duas propostas previam
A emenda do líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), fixava 16 anos como regra e 14 anos para crimes como hediondos, tortura, tráfico, terrorismo e organização criminosa. A do líder do PT, Camilo Santana (CE), reduzia a idade para 16 anos só em crimes hediondos, mantendo 18 anos nos demais casos.
O que vem agora
Na quarta (4), Alcolumbre afirmou que o Senado aguardará a análise da Câmara antes de discutir o tema. Uma comissão especial da Câmara analisa a proposta de redução da maioridade civil e penal para 16 anos (PEC 32/15). As emendas separadas tramitam de forma autônoma e aguardam despacho no Senado.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) reuniu 56 assinaturas em requerimento para votação imediata em Plenário e pede que o tema seja pautado até 1º de dezembro. O pedido não é uma data oficial de votação.
Serviço: o andamento das propostas pode ser acompanhado no site do Senado (www12.senado.leg.br) e, na Câmara, na página da PEC 32/2015. Até agora, não há sessão marcada no Senado para votar a redução da maioridade penal.
Perguntas frequentes
A maioridade penal mudou com essa votação?
Não. O Senado não votou o mérito da redução, e a idade mínima continua em 18 anos.
O que o Senado aprovou na terça (3)?
A PEC 18/2025, que inclui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição, aprovada por unanimidade.
Quando o Senado deve votar a maioridade penal?
Não há data marcada. Alcolumbre disse que o Senado aguardará a análise da Câmara, e o senador Eduardo Braga pede votação até 1º de dezembro.
Qual é a proposta que tramita na Câmara?
A PEC 32/2015, que reduz a maioridade civil e penal para 16 anos e está em comissão especial.
Saber mais: fontes consultadas (5)
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