Senado pode votar projeto que dobra para 20% o corte de benefícios tributários
O PLP 299/2026 deve render R$ 15 bilhões a mais por ano aos cofres federais e soma-se a um corte de 10% aprovado em dezembro de 2025.
Por que afeta o RS: Corte de gastos tributários pode alterar incentivos fiscais usados por empresas gaúchas, com impacto em investimentos e preços.
Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 2 min de leitura
O Senado pode votar nesta quinta (12) o Projeto de Lei Complementar 299/2026, que eleva de 10% para 20% o corte linear de benefícios tributários federais concedidos a empresas. O senador Jaques Wagner (PT-BA) apresentou o texto na quarta (11). O relator é Eduardo Braga (MDB-AM). O projeto acrescenta 10% a benefícios que já haviam sido reduzidos em 10% no fim de 2025.
Para as empresas gaúchas que usam isenções, créditos presumidos ou o regime de lucro presumido, o alcance depende das exceções previstas no texto. O alcance sobre produtos agropecuários, alimentos e insumos, setores fortes no RS, depende do enquadramento de cada incentivo. O ICMS, tributo estadual, não aparece entre os impostos listados no projeto.
O que muda para as empresas
Quem tem isenção ou alíquota zero passa a pagar no mínimo 20% da alíquota padrão. O aproveitamento de créditos tributários e presumidos fica limitado a 80% do valor, e os 20% restantes são cancelados. Os percentuais de presunção e as alíquotas reduzidas sobem 20%. No lucro presumido, o aumento incide sobre a parcela da receita anual acima de R$ 5 milhões.
A redução atinge PIS, Cofins, IRPJ, CSLL, IPI, Imposto de Importação e contribuições previdenciárias, com exclusão dos impostos previstos na reforma tributária.
O texto prevê exceções, entre elas Zona Franca de Manaus e áreas de livre comércio, cesta básica, Prouni, Minha Casa, Minha Vida, micro e pequenas empresas, tecnologia da informação e semicondutores, desoneração da folha pela CPRB, imunidades constitucionais e entidades sem fins lucrativos. Também ficam de fora benefícios com prazo determinado ligados a investimentos já realizados.
Quanto o governo espera arrecadar
O corte nos benefícios tributários integra um pacote que também limita despesas e regula supersalários. Segundo Moretti, o pacote tem impacto estimado de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões em 2027. O relator Braga deu parecer favorável, e o projeto tramita em regime de urgência.
Votação foi adiada de quarta para quinta
O Senado deixou a votação para quinta, depois de o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, suspender a sessão de quarta. Alcolumbre planeja levar a proposta a plenário na tarde de quinta (12). Por ter nascido no Senado, o projeto ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados se for aprovado.
Quando: votação prevista para a tarde desta quinta (12). Onde: plenário do Senado Federal, em Brasília. O texto do PLP 299/2026 e a tramitação podem ser consultados no site do Senado.
Perguntas frequentes
O que muda para as empresas gaúchas?
Quem tem isenção ou alíquota zero passa a pagar no mínimo 20% da alíquota padrão, e créditos tributários ficam limitados a 80% do valor.
Quando o Senado deve votar o projeto?
A votação está prevista para a tarde desta quinta (12), no plenário do Senado Federal, em Brasília.
Quanto o governo espera arrecadar?
O projeto deve render R$ 15 bilhões a mais por ano aos cofres federais.
O projeto já está em vigor?
Não. Se aprovado pelo Senado, ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados.
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