São Leopoldo: servidores param nesta quinta contra a reforma da Previdência municipal

O que prevê o projeto

O Executivo enviou o projeto à Câmara em 28 de outubro. Ele prevê mudanças nas regras de aposentadoria e pensão, com aumento da idade mínima e alterações no cálculo dos benefícios. O texto trata do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais (IAPS).

Segundo o Ceprol, a reforma ameaça direitos e pode aumentar o tempo de trabalho e criar novas exigências para a aposentadoria. A entidade defende que o projeto seja barrado, e não alterado.

Posição da Prefeitura

Em nota divulgada na quarta (11), a Prefeitura afirmou respeitar o direito à paralisação e reconhecer a legitimidade das reivindicações. O Executivo diz que a reforma é uma adequação às exigências da Emenda Constitucional nº 103/2019, e não uma escolha política da atual gestão.

A Prefeitura diz que as mudanças são necessárias para enfrentar o déficit financeiro e atuarial do regime próprio e preservar os benefícios dos atuais aposentados. A administração municipal cita um déficit atuarial de R$ 2,2 bilhões no IAPS. Um dos entrevistados pelo ABC+ contesta o número: diz que é um cálculo de longo prazo e que a dívida atual da Prefeitura com o instituto é de R$ 216 milhões.

Em julho, a Câmara já havia votado três projetos do Executivo sobre a gestão financeira do IAPS. Na época, o governo disse que a redistribuição da contribuição patronal fortaleceria o fundo deficitário sem aumentar a contribuição dos servidores.

Próximos passos na Câmara

O presidente da Câmara, vereador Fabiano Haubert, afirmou que a reforma passará pelas comissões, por uma audiência pública e por duas votações. A previsão dele é que o processo leve todo o mês de novembro.

Serviço: a paralisação é nesta quinta-feira (12). A programação começa às 14h, com concentração e atendimento jurídico. O ato é em frente à Câmara de Vereadores de São Leopoldo. A tramitação do projeto segue na Câmara ao longo de novembro, com audiência pública ainda sem data divulgada.