Porto Alegre: Dino decide até sexta (13) regras da transição do fim da 6x1
Ministro do STF diz que não vai flexibilizar a emenda, mas promete facilitar acordos coletivos como o do comércio da capital.
Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 2 min de leitura
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), promete publicar até esta sexta-feira (13) a decisão sobre a transição do fim da escala 6x1. Antes, deu 24 horas para as entidades interessadas se manifestarem e disse que levará o texto de imediato ao referendo do Plenário.
Para os comerciários de Porto Alegre, o recado vale como termômetro. O acordo fechado entre o Sindicato dos Empregados no Comércio (Sindec-POA) e as entidades patronais da capital prevê a escala 5x2 a partir de dezembro, com folgas reorganizadas nas semanas de maior movimento. A decisão de Dino sobre compensações de jornada vale para todo o país e é acompanhada de perto pelo setor.
O que Dino já descartou
A fala foi feita na terça (10), ao fim de uma audiência de conciliação no STF com representantes de empresários e de trabalhadores. O ministro afirmou que não haverá flexibilização da emenda, nem autorização para que a 6x1 continue, e que a suspensão do texto não está em discussão.
Dino é relator das ações movidas por entidades da indústria e do comércio que pedem o adiamento da nova jornada. São duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs). A CNC pediu que a primeira etapa seja adiada para outubro de 2027 e que as 40 horas só valham em outubro de 2028.
Entre os pontos que podem entrar na decisão está a ampliação do prazo para compensações de jornada. O ministro também quer esclarecer a situação das licitações em andamento e evitar ônus desproporcionais às empresas.
Horas e salário no calendário da emenda
A emenda, promulgada em 16 de outubro, extingue a escala de seis dias de trabalho por um de descanso e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, de forma gradual e sem corte de salário. O calendário prevê 42 horas semanais e dois dias de descanso remunerado a partir de 16 de dezembro de 2026. Em cinco dias de trabalho, 42 horas dão jornada de 8h24 por dia.
O acordo da capital prevê reajuste de INPC + 1% para os salários em geral e INPC + 1,5% para os pisos. A abrangência informada é de cerca de 100 mil trabalhadores e 30 mil estabelecimentos, com 22 sindicatos patronais. O texto da convenção não foi localizado em fonte oficial, e as reportagens divergem sobre a data exata de início da jornada de 42 horas.
O acordo vale para a base do Sindec-POA, em Porto Alegre. Em outros municípios gaúchos, o que vale é a convenção da categoria local.
Serviço
A decisão de Dino deve sair até sexta-feira (13) e será submetida ao Plenário do STF. Quem trabalha no comércio da capital pode confirmar com o Sindec-POA as regras de folga de dezembro.
Perguntas frequentes
Quando sai a decisão do STF sobre a 6x1?
Dino promete publicar até esta sexta-feira (13) e levar o texto de imediato ao referendo do Plenário.
O que muda para o comércio de Porto Alegre?
O acordo do Sindec-POA com as entidades patronais prevê escala 5x2 a partir de dezembro, com folgas reorganizadas nas semanas de maior movimento.
Quantas horas semanais passam a valer?
O calendário prevê 42 horas semanais e dois dias de descanso remunerado a partir de 16 de dezembro de 2026.
Quem decide as regras de folga em dezembro?
O Sindec-POA, que pode confirmar as regras de folga de dezembro para quem trabalha no comércio da capital.
Saber mais: fontes consultadas (5)
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