Senado pode votar fim da 6x1 em 1º turno nesta quarta; CCJ libera PEC da Segurança

O plenário do Senado encerra nesta quarta (14) a fase de debates da PEC 221/2019, que acaba com a escala 6x1. Na sequência, pode votar o texto em primeiro turno. A líder do governo, Teresa Leitão (PT-PE), pediu calendário especial para quebrar o intervalo entre os turnos. Se o pedido passar, o segundo turno vem logo depois. Na mesma manhã, a CCJ aprovou a PEC da Segurança Pública, que agora segue ao plenário.

Para o trabalhador gaúcho, a mudança é direta. No RS, a medida pode atingir cerca de 106 mil assalariados do agronegócio, segundo reportagem do Jornal do Comércio. A Fecosul, que reúne 52 sindicatos e mais de 500 mil trabalhadores do comércio, já havia levado o fim da 6x1 à mesa de negociação com a Fecomércio-RS na campanha salarial de 2025.

O que a PEC muda na jornada

O texto mantém a versão aprovada pela Câmara em 27 de maio. Dois meses após a promulgação, a jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais. Um ano depois desse período, chega a 40 horas. São dois dias de descanso semanal remunerado, um deles preferencialmente aos domingos, e a redução não pode diminuir o salário.

Em cada turno, a PEC precisa de pelo menos 49 votos favoráveis. Na Câmara, o placar foi de 461 votos a favor e 19 contra. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), informou que a base do governo já reuniu as assinaturas para o requerimento que quebra o interstício.

Setor produtivo e sindicatos divergem no RS

A Fiergs é contra. Em nota após a votação na Câmara, a federação disse que a redução da jornada aumentaria os custos de produtos e serviços. A Fecomércio-RS aponta a necessidade de funcionamento contínuo em supermercados, farmácias, bares, restaurantes, hotéis e lojas.

Do outro lado, centrais sindicais fizeram ato em frente à sede da Fiergs, em Porto Alegre, em 16 de julho. O presidente da CUT-RS, Amarildo Cenci, criticou a atuação do empresariado contrário à proposta. No Senado, o senador gaúcho Hamilton Mourão (Republicanos-RS) votou contra o texto na CCJ, em 2 de setembro.

PEC da Segurança vai ao plenário

A votação da PEC da Segurança na CCJ durou cerca de 10 minutos, porque o texto-base já havia sido aprovado em setembro e restavam só os destaques. Os três destaques foram considerados prejudicados, porque os autores não estavam na sessão. O relator, Rogério Carvalho (PT-SE), fez apenas ajustes de redação, então o texto não deve voltar à Câmara se passar no plenário.

A proposta inclui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição. Também cria regime jurídico mais rigoroso para integrantes de facções, milícias e grupos paramilitares. O comando das polícias estaduais segue com os governos locais.

O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), disse que o plenário pode começar a analisar a PEC ainda nesta semana, logo depois da votação do fim da 6x1. Ela também exige 49 votos em dois turnos.