Senado do Peru dá a Keiko Fujimori 90 dias para legislar sobre segurança e El Niño

TÍTULO: Senado do Peru dá a Keiko Fujimori 90 dias para legislar sobre segurança e El Niño

TEXTO: O Senado do Peru aprovou nesta quarta (21) a delegação de poderes legislativos à presidente Keiko Fujimori. A medida permite ao Executivo legislar sobre segurança cidadã e o fenômeno El Niño por 90 dias. A votação terminou com 35 votos a favor, 18 contra e seis abstenções. Na prática, a presidente poderá editar normas com força de lei nessas áreas sem submetê-las a uma nova votação no Congresso.

O Peru tem 34 milhões de habitantes e atravessa a pior crise de segurança desde o fim do conflito armado interno (1980-2000), com aumento de homicídios e extorsões. Para o leitor gaúcho, o ponto de contato é o debate, também presente no Brasil, sobre o papel das Forças Armadas no combate ao crime organizado.

O que a presidente poderá fazer

O Executivo fica autorizado a legislar sobre migração, a mudar as regras de uso de armas de fogo e a reformar o sistema penitenciário nacional. O texto também prevê regras de liberdade vigiada após a pena para condenados por sicariato, extorsão e crimes de organizações criminosas.

Entre as novidades incluídas pelo Senado está o apoio das Forças Armadas contra quadrilhas quando a Polícia considerar que sua capacidade foi superada. Os militares também poderão cuidar da segurança externa de presídios de alta periculosidade.

A presidente ainda poderá criar um registro de organizações criminosas que adotem práticas "utilizadas pelo terrorismo ou análogas". Essas organizações poderão ser investigadas com "técnicas especiais", ter o patrimônio perseguido e ser julgadas, segundo o texto aprovado.

Na parte climática, o Instituto Nacional de Defesa Civil (Indeci) poderá entregar ajuda humanitária de forma direta e excepcional nos primeiros 15 dias após uma emergência ou desastre.

Texto saiu de 20 para 27 pontos

O governo havia pedido 66 medidas. A Câmara dos Deputados reduziu o pacote a 20 pontos, concentrados em segurança e prevenção climática. A Comissão de Constituição do Senado acrescentou sete itens, e o texto chegou a 27 matérias.

Carlos Mesía, presidente da Comissão de Constituição, pediu unidade das bancadas na votação. O debate no plenário durou mais de três horas.

Oposição teme abusos dos militares

A oposição teme que as Forças Armadas cometam abusos quando passarem a atuar com a polícia no controle da ordem pública. A senadora Ruth Luque pediu limites à participação militar na manutenção da ordem.

O especialista em segurança pública Arturo Huaytalla afirmou que a participação militar, apresentada como excepcional, pode virar rotina e tomar o lugar de funções da Polícia.

Uma das ideias do pacote original ficou de fora. O trecho que previa um marco legal para declarar organizações criminosas como terroristas foi retirado.

Próximo passo é a promulgação

O texto segue para promulgação de Fujimori, que assumiu em julho. A delegação vale por 90 dias.