Senado aguarda a Câmara para votar maioridade penal; Motta promete pautar em novembro
Três PECs com idades e exceções diferentes tramitam no Congresso, e o prazo cobrado por senadores para a Câmara agir é 1º de dezembro.
Por que afeta o RS: A eventual mudança na maioridade penal seria aplicável em todo o estado, inclusive no Rio Grande do Sul.
Redação Bairrista · Repórter de Política · · 2 min de leitura
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), informou na sessão desta quarta (4) que a redução da maioridade penal só será votada no Senado depois da análise da Câmara dos Deputados. A proposta em debate é a PEC 32/2015, em comissão especial na Câmara. O presidente da Câmara, Hugo Motta, se comprometeu a levar o texto à votação ainda em novembro.
A mudança vale para o país inteiro. Se uma PEC sobre o tema for aprovada e promulgada, a idade de responsabilização penal também muda para os adolescentes do Rio Grande do Sul. A votação no plenário da Câmara ainda não tem dia marcado.
Três propostas, três critérios
Não há um único texto de redução. Os projetos têm idades e exceções diferentes:
PEC 32/2015, do ex-deputado Gonzaga Patriota: estabelece a maioridade penal e civil aos 16 anos. É analisada pela comissão especial da Câmara junto com outras PECs sobre o tema.
PEC 20/2026, do senador Camilo Santana (PT-CE): propõe reduzir a maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos. Para os demais crimes, os 18 anos seriam mantidos.
PEC 19/2026, do senador Rogerio Marinho (PL-RN): reduz a idade de responsabilização penal para 16 anos como regra geral e para 14 anos nos casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e organizações criminosas.
As PECs 19 e 20 nasceram do desmembramento de duas emendas à PEC da Segurança Pública. O Senado aprovou a PEC da Segurança Pública.
O que disseram no Senado
Alcolumbre afirmou que a decisão atende a um pedido de Motta. Ele lembrou que já havia se comprometido com os deputados a votar rapidamente no Senado a PEC aprovada na Câmara.
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), já defendia que a votação não fosse feita no "afogadilho", porque o tema pede mais discussão e já é tratado na Câmara.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) disse que não discordaria da decisão, mas pediu prazo. Ele pediu que a votação ocorra até 1º de dezembro. Braga também lembrou que há quem considere a redução da maioridade penal cláusula pétrea, ou seja, algo que a Constituição não permitiria alterar.
O que vem a seguir
A PEC 32/2015 segue na comissão especial da Câmara. Motta prometeu levá-la ao plenário em novembro, e só depois disso o Senado deve pautar o tema. Braga cobra que a Câmara aja até 1º de dezembro. Se isso não ocorrer, os senadores que assinaram o requerimento de urgência podem pedir a votação das PECs 19 e 20 no Senado.
Perguntas frequentes
A redução da maioridade penal já valeria no RS?
Não ainda. Só valeria se uma PEC sobre o tema for aprovada e promulgada, e a votação na Câmara ainda não tem dia marcado.
Quando a Câmara deve votar a PEC 32/2015?
O presidente da Câmara, Hugo Motta, se comprometeu a levar o texto ao plenário ainda em novembro.
Qual é o prazo cobrado pelos senadores?
O senador Eduardo Braga pede que a votação ocorra até 1º de dezembro.
Quais propostas estão em discussão?
A PEC 32/2015 fixa 16 anos como maioridade penal e civil; a PEC 20/2026 reduz para 16 anos só em crimes hediondos; a PEC 19/2026 fixa 16 anos como regra geral e 14 anos em crimes graves.
Saber mais: fontes consultadas (4)
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