Sejm da Polônia vota dois projetos para flexibilizar aborto; veto de Nawrocki é provável

O Sejm, a câmara baixa do Parlamento polonês, vota nesta terça (20) dois projetos que flexibilizam a lei do aborto. A deputada Dorota Łoboda, da Coalizão Cívica (KO) e presidente da comissão especial que analisou os textos, informou que a votação ocorre na noite de terça. A Polônia é um país de maioria católica e tem uma das normas mais restritivas da União Europeia.

Para o leitor gaúcho, não há efeito direto no Rio Grande do Sul. O que está em jogo é se um dos países mais restritivos do bloco europeu muda a lei. Mesmo que os deputados aprovem os textos, a coalizão de Tusk não tem os três quintos necessários para derrubar um veto presidencial. Uma mudança imediata é, portanto, improvável.

Projetos tratam de punição e de malformação fetal O primeiro altera o Código Penal. Foi apresentado por deputados da Esquerda e da Coalizão Cívica. Descriminaliza parcialmente o aborto feito com consentimento da gestante e retira a punição de quem ajuda a mulher a interromper a gravidez por conta própria. Hoje, essa ajuda pode render até três anos de prisão.

O segundo é da Terceira Via, aliança com Polônia 2050 e Partido Popular Polonês (PSL). Ele restabelece a regra anterior à decisão do Tribunal Constitucional de 2020. O aborto volta a ser permitido quando exames indicam alta probabilidade de malformação grave e irreversível, ou doença incurável que ameace a vida do feto. Antes da decisão, 98% dos abortos legais no país eram feitos por esse motivo.

Comissão rejeitou os pedidos para barrar os textos

Em 8 de outubro, a comissão especial aprovou os projetos. Nesta terça, ela também rejeitou os pedidos para descartar os dois textos, apresentados pelo clube Konfederacja e pelo grupo Democracia Direta. O placar foi de sete votos a favor da rejeição e 16 contra. A comissão também aceitou duas emendas da Polônia 2050 ao projeto sobre malformação fetal.

O governo de Tusk, de centro e pró-europeu, prometeu flexibilizar a lei antes de vencer as eleições de 2023, mas divergências entre as alas da coalizão atrasaram o processo. Uma das legendas, o PSL, resiste à mudança. Em 2024, a coalizão perdeu uma votação sobre descriminalização. Dos 29 deputados do PSL-Terceira Via que votaram, só quatro apoiaram o texto.

Presidente é contrário à liberalização O presidente Karol Nawrocki, conservador nacionalista, se opõe à liberalização da lei do aborto. A AFP afirma que ele recebeu o apoio do partido Lei e Justiça (PiS), responsável por manter a decisão judicial de 2020. Nawrocki não anunciou publicamente se vetaria os projetos nem em que prazo decidiria.

Lei atual só libera aborto em caso de crime ou risco à mulher

O aborto só é permitido quando a gravidez resulta de crime, como estupro ou incesto, ou quando ameaça a vida ou a saúde da mulher. Em 2025, os hospitais públicos fizeram 851 abortos, segundo o Fundo Nacional de Saúde (NFZ). O NFZ registrou 573 procedimentos no primeiro semestre de 2026. Os números cobrem só os hospitais, não todas as interrupções de gravidez no país.

A decisão de 2020 provocou protestos em todo o território polonês. Foram as maiores manifestações de massa na Polônia desde o movimento anticomunista de 1989.

A votação em plenário está marcada para a noite desta terça (20), no Sejm, em Varsóvia.