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São Paulo: caso do vídeo no apartamento de FHC passa a citar Estatuto da Pessoa Idosa

Boletim de Patrícia Kundrat Brasil, feito em 23 de outubro, ganhou novo enquadramento; filhos do ex-presidente acionaram o MP-SP e o autor do vídeo diz ter autorização.

Redação Bairrista · Repórter de Polícia · · 2 min de leitura

Fernando Henrique Cardoso, em foto de arquivo tirada em dia de votação em São Paulo.
Foto: Cacalo Kfouri/Agência Brasil / Wikimedia Commons (CC BY 3.0 br)

A ocorrência, registrada inicialmente como difamação, passou a incluir o artigo 96, § 1º, do Estatuto da Pessoa Idosa, ligado a atos de humilhação, menosprezo ou discriminação contra idosos. O boletim foi feito por Patrícia Kundrat Brasil, mulher do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, após a publicação de vídeos gravados no apartamento do casal, em Higienópolis, em São Paulo.

Segundo a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo, o registro foi feito no 23º Distrito Policial, em Perdizes. A investigação está com o 4º DP, na Consolação, que instaurou inquérito com base no Estatuto da Pessoa Idosa.

Quadro: São Paulo: caso do vídeo no apartamento de FHC passa a citar Estatuto da Pessoa Idosa
Entenda em um quadro · Bairrista

Patrícia diz que não autorizou a gravação

Patrícia afirmou que permitiu a entrada de Wesley Oliveira no apartamento, mas negou ter autorizado a gravação ou a publicação. Oliveira seria companheiro de um amigo de FHC que frequentava o imóvel e teria aproveitado um momento de distração para filmar. Ela relatou ter tomado conhecimento da primeira publicação em 22 de outubro, pelo Instagram.

Na gravação, publicada no TikTok, Oliveira mostra os cômodos, objetos da família e o próprio FHC. Segundo a família, o ex-presidente tem Alzheimer em estágio avançado e aparece em situação de vulnerabilidade.

Autor diz ter autorização

Em vídeo no TikTok, Oliveira alegou ter recebido autorização de Patrícia para gravar. Ele também defendeu o material como um registro histórico. Segundo o Poa24horas, uma publicação feita no Instagram foi removida na manhã de segunda (9).

Na segunda, os filhos de FHC levaram o caso ao Ministério Público de São Paulo e cobraram explicações de Patrícia sobre como o homem entrou no apartamento. A Fundação FHC informou que não vai se pronunciar.

O caso corre na Polícia Civil paulista e não tem vínculo identificado com o Rio Grande do Sul.

Serviço: o boletim registra que Patrícia foi orientada sobre o prazo de seis meses para apresentar queixa-crime contra o investigado, por meio de advogado. O inquérito segue no 4º DP, na Consolação.

Perguntas frequentes

O que é o artigo 96 do Estatuto da Pessoa Idosa citado no caso?

Ele trata de atos de humilhação, menosprezo ou discriminação contra idosos, e foi incluído na ocorrência inicialmente registrada como difamação.

Onde o caso está sendo investigado?

A investigação está com o 4º DP, na Consolação, em São Paulo, que instaurou inquérito com base no Estatuto da Pessoa Idosa.

Patrícia Kundrat Brasil autorizou a gravação?

Não. Ela disse ter permitido a entrada de Wesley Oliveira no apartamento, mas negou ter autorizado a gravação ou a publicação.

Qual o prazo para apresentar queixa-crime?

Patrícia foi orientada sobre o prazo de seis meses para apresentar queixa-crime contra o investigado, por meio de advogado.

Saber mais: fontes consultadas (5)

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