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São Lourenço do SulPolíticaSul (Pelotas/Rio Grande)

São Lourenço do Sul tem isenção de IPTU por viuvez, doença e imóvel de até 75 m²

Lei 4.369/2026 atualiza os critérios de renda para o benefício, e os requerimentos estão no portal da Prefeitura.

Redação Bairrista · Repórter de Política · · 1 min de leitura

Fachada da Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul com bandeiras hasteadas em dia de sol
Foto: Paulo rsmenezes / Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)

A Prefeitura de São Lourenço do Sul mantém em seu portal os modelos de requerimento para pedir isenção de IPTU em quatro situações: viuvez, doença, imóvel de até 75 m² e enchente. A lista está na página de Atendimento ao Cidadão, com a Secretaria Municipal da Fazenda como responsável pelos documentos.

Para o proprietário na cidade, o caminho é pedir pelo portal: os modelos estão disponíveis para quem se enquadra em cada situação.

Quadro: São Lourenço do Sul tem isenção de IPTU por viuvez, doença e imóvel de até 75 m²
Ficha de serviço · Bairrista

O que o portal oferece

O portal traz requerimento e declaração para isenção por viuvez, requerimento por doença, requerimento e declaração por área de 75 m² e, para enchente, declaração e requerimento. Os formulários ficam na área de tributos da Secretaria Municipal da Fazenda.

Pedido da enchente já encerrou

Os formulários de enchente seguem no portal, mas o prazo do último pedido acabou. Para a cheia de 2024, o contribuinte tinha de protocolar o pedido no Setor de Protocolo da Secretaria da Fazenda até 30 de dezembro de 2024. A Prefeitura avaliava a concessão com base no mapa das áreas atingidas e no cadastro imobiliário municipal. Uma nova isenção por calamidade depende de regulamentação específica.

Serviço

Onde: Secretaria Municipal da Fazenda, em São Lourenço do Sul. Como: os modelos de requerimento e declaração estão em https://www.saolourencodosul.rs.gov.br/atendimento-ao-cidadao, no portal da Prefeitura. Dúvidas sobre enquadramento e documentos devem ser tiradas com o setor de arrecadação da Fazenda.

Perguntas frequentes

Quais situações dão direito à isenção de IPTU em São Lourenço do Sul?

Viuvez, doença, imóvel de até 75 m² e enchente, com modelos de requerimento no portal da Prefeitura.

Onde encontro os formulários de isenção?

Na página de Atendimento ao Cidadão do portal da Prefeitura, com responsabilidade da Secretaria Municipal da Fazenda.

O pedido por causa da enchente ainda está aberto?

Não. O prazo para a cheia de 2024 terminou em 30 de dezembro de 2024, e uma nova isenção por calamidade depende de regulamentação específica.

Saber mais: fontes consultadas (3)

Produzida e checada pela redação do Bairrista. Viu um erro? Fala com a redação.

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