Rio Grande passou a exigir Termo de Assentimento para vacinar criança sem os pais, em 2022

Em fevereiro de 2022, a Prefeitura do Rio Grande passou a exigir o Termo de Assentimento para vacinar contra a Covid-19 crianças que não estivessem com os pais ou com o responsável legal. A regra valeu a partir de quinta-feira (10), por recomendação do Ministério Público.

Na prática, quem levasse a criança ao posto sem ser o pai, a mãe ou o responsável legal precisava apresentar o termo preenchido e assinado por um deles. Tio, babá, vizinha ou amiga da família podiam acompanhar a criança, desde que com o documento. O formulário estava no site da Prefeitura, e o termo ficava com a unidade de Saúde.

Termo entrava na lista de documentos do posto

A lista incluía identidade ou certidão de nascimento, CPF, Cartão SUS e carteira de vacinação da criança. Quem tinha comorbidade levava também o comprovante. O termo entrava nessa lista quando a criança não estava com o pai ou o responsável legal.

Cobrança tinha sido suspensa em janeiro

O Ministério Público já havia recomendado, no começo daquele ano, que o Executivo instituísse o documento. Em 24 de janeiro de 2022, a Secretaria de Saúde havia suspendido a cobrança do termo de consentimento. A secretária de Saúde, Zelionara Branco, disse que a representante do Ministério Público pediu mais tempo para analisar o tema.

Cronograma tinha fichas limitadas

O cronograma divulgado na terça-feira (8) valia de quarta (9) a sexta-feira (11). Cada local de vacinação recebia um número limitado de fichas.

A exigência seguia valendo em abril de 2022. Na programação pediátrica daquele mês, a Prefeitura repetia que a criança sem o responsável deveria levar o termo para receber a primeira dose.