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Relator quer ajuste fiscal sem mudanças na Câmara; governo espera votar nesta terça (17)

O Senado ainda precisa votar quatro destaques da oposição ao PLP 299/2026 antes de o texto seguir aos deputados, e o líder do governo na Câmara é o gaúcho Paulo Pimenta.

Por que afeta o RS: Medidas de ajuste fiscal federal costumam impactar repasses da União e a arrecadação de estados como o RS.

Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 2 min de leitura

O líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta, em reunião na Casa legislativa.
Foto: Divulgação/Agência Câmara

O relator do projeto de ajuste fiscal na Câmara, deputado Mauro Benevides Filho, quer aprovar o texto sem mudanças, segundo apurou o Poder360. A expectativa do governo é votar o PLP 299/2026 nas duas Casas do Congresso nesta terça (17).

O líder do governo na Câmara é o deputado gaúcho Paulo Pimenta (PT-RS). Ele afirmou que o projeto não altera o cálculo dos investimentos mínimos em saúde e educação nem retira recursos dessas áreas. Pimenta também disse que o texto não muda o reajuste do salário mínimo nem os valores do BPC. A Câmara não divulgou estimativa do efeito do ajuste sobre as contas do Rio Grande do Sul.

Quadro: Relator quer ajuste fiscal sem mudanças na Câmara; governo espera votar nesta terça (17)
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Senado ainda vota destaques antes de o texto ir aos deputados

O texto-base do PLP 299/2026 foi aprovado pelo Senado na quinta-feira (12), por 45 votos favoráveis e 31 contrários. Ainda faltam quatro destaques apresentados pela oposição, que podem alterar pontos do projeto. Se algum for aprovado, o texto segue à Câmara com a mudança.

O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, disse que o governo tem acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Segundo Guimarães, Motta se comprometeu a esperar o texto chegar do Senado e votar imediatamente. A intenção do governo é que a Câmara também não altere a redação.

O que o projeto muda no arcabouço fiscal

O projeto do governo altera o arcabouço fiscal para reforçar o controle das contas públicas e criar novos mecanismos de ajuste. Pela proposta, o Executivo terá de cortar gastos até chegar ao menos ao centro da meta fiscal, ainda que o resultado já esteja dentro da margem de tolerância. O texto também autoriza reduzir ou cancelar despesas obrigatórias, exceto as obrigações constitucionais listadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

As medidas podem ter impacto positivo de até R$ 56,1 bilhões nas contas públicas em 2027. Segundo Pimenta, o ajuste abriria espaço no Orçamento para o Novo Desenrola, o Pix do MEI, a universalização do Pé-de-Meia e subsídios aos combustíveis.

Governo retirou urgência das bets e tenta unir a base

O governo retirou nesta terça a urgência constitucional do projeto que criminaliza a exploração e a divulgação de apostas esportivas. Guimarães afirmou que a urgência será reapresentada depois da aprovação dos projetos, para votação ainda este ano.

No PT, há divergência sobre o texto. Líderes da bancada petista na Câmara articulam para reduzir as críticas e unificar os 66 deputados em torno do projeto. Guimarães minimizou as divergências e afirmou que não há crise na base aliada.

Serviço

A votação está prevista para esta terça (17), em Brasília. Primeiro, o Senado analisa os quatro destaques. Em seguida, o texto vai ao plenário da Câmara. A sessão da Câmara tem transmissão pela TV Câmara e pelos canais da Casa na internet.

Perguntas frequentes

O que muda com o projeto de ajuste fiscal?

O texto altera o arcabouço fiscal, exige cortes de gastos até o centro da meta e autoriza reduzir despesas obrigatórias, exceto as obrigações constitucionais.

Quando a Câmara deve votar o PLP 299/2026?

A expectativa do governo é votar nesta terça (17), depois que o Senado analisar os quatro destaques da oposição.

Quem é o líder do governo na Câmara?

O líder é o deputado gaúcho Paulo Pimenta (PT-RS), que afirmou que o projeto não retira recursos de saúde e educação.

Quanto o ajuste pode render às contas públicas?

As medidas podem ter impacto positivo de até R$ 56,1 bilhões em 2027, segundo a matéria.

Saber mais: fontes consultadas (8)

Produzida e checada pela redação do Bairrista. Viu um erro? Fala com a redação.

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