Refinarias privadas ameaçam ir à Justiça contra R$ 1,40 extra ao diesel importado

As refinarias privadas do país dizem que o adicional de R$ 1,40 por litro concedido só ao diesel importado cria concorrência desigual com a produção nacional. A Associação Brasileira dos Refinadores Privados (Refina Brasil) negocia com o governo federal antes de decidir se aciona a Justiça. O adicional se soma à subvenção de R$ 2,12 já em vigor e leva o apoio ao produto de fora a R$ 3,52 por litro.

O valor não é desconto automático na bomba. A portaria limita o adicional ao diesel A rodoviário importado para comercialização. O diesel A é a base do combustível vendido nos postos, inclusive os gaúchos, antes da mistura com biodiesel. A subvenção é federal e pode repercutir no custo do diesel usado no transporte de cargas e passageiros no Rio Grande do Sul. Segundo o governo, 33% do diesel consumido no Brasil é importado.

Adicional vale até 11 de novembro

A Portaria nº 3.082, do Ministério da Fazenda, saiu em edição extra do Diário Oficial da União em 13 de outubro. O adicional tinha sido anunciado pela equipe econômica em 9 de outubro. A base legal é a Medida Provisória 1.391, que autoriza subvenção para manter o abastecimento nacional.

A vigência inicial é de 30 dias, até 11 de novembro. O custo estimado é de R$ 1,6 bilhão por 30 dias. O governo já sinalizou que pode prorrogar o benefício, conforme os preços internacionais do petróleo e as condições do mercado.

Segundo o governo, a medida busca assegurar a continuidade das importações e o abastecimento em todo o território nacional, diante das tensões geopolíticas e das restrições na oferta internacional. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, negou relação com o calendário eleitoral.

Refinarias querem benefício estendido ou fim do adicional

A Refina Brasil afirma que o subsídio favorece os importadores em detrimento da produção nacional. A entidade representa Acelen, Dax Oil, Ream, SSOil Energy, Brava e Brasil Refino. O presidente, Evaristo Pinheiro, disse que as empresas pretendem pedir a extensão dos benefícios aos produtores nacionais, a revisão das medidas ou, ao menos, a garantia de que não haja prorrogação. Por enquanto, a entidade busca interlocução com os ministérios da Fazenda, do Planejamento e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio.

Segundo Pinheiro, o adicional pode fazer o diesel importado chegar ao mercado com vantagem de cerca de R$ 0,30 por litro sobre o das refinarias privadas. A entidade calcula que a impossibilidade de repassar créditos gere custo adicional de R$ 450 milhões por mês ao segmento.

Deputada envia 11 perguntas à Fazenda

A deputada Coronel Fernanda (PL-MT) apresentou, em 20 de outubro, o Requerimento de Informação 2781/2026, com 11 perguntas ao ministro da Fazenda sobre a portaria. Ela pede, entre outros pontos, o número do processo administrativo, os estudos que sustentam a diferenciação e a memória de cálculo do valor de R$ 1,40 e da estimativa de R$ 1,6 bilhão.

Subsídio geral de R$ 2,12 vence em 26 de outubro

A Portaria MF nº 2.946 manteve o benefício geral de R$ 2,12 por litro por 30 dias, a partir de 27 de setembro. Esse prazo termina em 26 de outubro, um dia depois do segundo turno das eleições. O adicional de R$ 1,40 vale até 11 de novembro e, se o governo decidir prorrogar, ganha mais 30 dias.