Alíquota de 11,3% da CBS vale só para 2027 e pode mudar depois, diz Receita
O Senado tem até 15 de dezembro para fixar o percentual, que o TCU calculou com 9,21% de estimativa anterior como ponto de comparação.
Por que afeta o RS: A CBS substitui tributos sobre consumo que incidem sobre produtos e serviços comercializados no estado, com impacto direto no bolso do consumidor gaúcho.
Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 2 min de leitura

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse que a alíquota de 11,3% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) valeria apenas para 2027, se for confirmada. Nos anos seguintes, o percentual pode subir ou descer. Quem fixa o valor final é o Senado, que tem até 15 de dezembro. Sem decisão, vale provisoriamente a alíquota de 11,3% proposta pelo TCU.
Para o consumidor e para as empresas do RS, o número ainda não é definitivo. A CBS vai substituir o PIS/Pasep e a Cofins, tributos sobre o consumo, a partir de janeiro de 2027.
De onde vem o 11,3%
O TCU calculou a alíquota de referência da CBS em 11,3%, percentual superior à estimativa de 9,21% da equipe econômica do governo. O presidente do TCU, Vital do Rêgo, entregou o acórdão ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, na terça (10).
Alíquota de referência é o percentual calculado para que a arrecadação da CBS cubra o que a União arrecadava com os tributos que ela substitui. Não é uma tabela de preços: produtos e serviços com redução prevista em lei pagam menos.
O que falta no Senado
O relatório do TCU foi encaminhado à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), responsável pelo projeto de resolução que estabelecerá a alíquota de referência da CBS para 2027. O Senado deverá analisar o percentual calculado pelo TCU e concluir essa etapa até 15 de dezembro.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM), indicado para relatar o projeto de resolução, questionou o percentual e defendeu uma análise aprofundada dos critérios do tribunal. Ele afirmou: "Todos nós fomos pegos de surpresa com uma alíquota de 11,3% na CBS."
Barreirinhas explicou que o cálculo será refeito para 2028, com base no primeiro ano de arrecadação do novo tributo.
Serviço
O Senado precisa concluir a votação da resolução com a alíquota de referência da CBS até 15 de dezembro. A CBS começa a ser cobrada em janeiro de 2027.
Perguntas frequentes
Quando a alíquota de 11,3% da CBS começa a valer?
Se for confirmada, ela vale para 2027, ano em que a CBS passa a ser cobrada, a partir de janeiro.
Quem define o percentual final da CBS?
O Senado, que tem até 15 de dezembro para fixar a alíquota; sem decisão, vale provisoriamente o 11,3% proposto pelo TCU.
O que acontece com a alíquota depois de 2027?
Ela pode subir ou descer, pois o cálculo será refeito para 2028 com base no primeiro ano de arrecadação do novo tributo.
A CBS substitui quais tributos?
Ela substitui o PIS/Pasep e a Cofins, tributos sobre o consumo, a partir de janeiro de 2027.
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