Dino mantém 5x2 em 16 de dezembro e manda transição para julgamento definitivo no STF
Liminar segue valendo até o Plenário decidir o mérito, sem data marcada, e sindicatos e empresas podem negociar a implantação.
Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 2 min de leitura

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça (17) que as ações sobre as regras de transição para o início da escala 5x2 serão julgadas de forma definitiva, diretamente no mérito. Na decisão, ele reforçou que a liminar que manteve a implantação da nova escala para 16 de dezembro deste ano continua em vigor.
Para o trabalhador gaúcho, nada muda de data: a regra vale para empregados e empresas de todo o país, inclusive os do Rio Grande do Sul. As negociações entre sindicatos e empresas seguem permitidas, segundo Dino.

O que a liminar prevê
A liminar foi concedida por Dino em 12 de novembro. A partir de 16 de dezembro o limite semanal cai de 44 para 42 horas, com dois repousos remunerados por semana. Se não houver acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro, as 42 horas poderão ser distribuídas em cinco dias, com jornadas de até 8 horas e 24 minutos. Nesse período, os 24 minutos além da oitava hora não geram adicional de hora extra.
Os salários ficam preservados, inclusive os pisos das categorias. Sindicatos e empregadores têm 90 dias, contados de 16 de dezembro, para renegociar acordos e convenções em vigor. A etapa intermediária vai até 15 de dezembro de 2027, e a jornada de 40 horas semanais está prevista para começar em 16 de dezembro de 2027.
Julgamento ainda não tem data
As ações são as ADIs 8.041 e 8.042, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Na semana passada, o Plenário virtual começou a julgar o referendo da liminar, mas o julgamento parou por pedido de destaque do ministro Luiz Fux. O placar parcial está em 4 votos a 0 para manter a decisão do relator.
A data depende do presidente do STF, Edson Fachin, responsável pela pauta do Plenário. Antes, Fux precisa liberar o processo para julgamento no plenário físico. Fux ainda não indicou quando fará isso.
Serviço: o que conferir até dezembro
Quem trabalha com carteira assinada no RS deve consultar o sindicato da categoria sobre acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro. Sem acordo, vale a distribuição das 42 horas em cinco dias prevista na liminar a partir de 16 de dezembro. A liminar segue em vigor até o Plenário do STF julgar as ações.
Perguntas frequentes
A escala 5x2 começa mesmo em 16 de dezembro?
Sim. A liminar mantém a implantação da nova escala para 16 de dezembro, e continua valendo até o Plenário do STF decidir o mérito.
O que muda para o trabalhador gaúcho?
O limite semanal cai de 44 para 42 horas, com dois repousos remunerados por semana, valendo para empregados de todo o país, inclusive no Rio Grande do Sul.
Quando o STF vai julgar em definitivo?
Ainda não há data. O julgamento depende do presidente Edson Fachin, e antes Fux precisa liberar o processo para o plenário físico.
O que acontece se não houver acordo até 15 de dezembro?
Vale a distribuição das 42 horas em cinco dias, com jornadas de até 8 horas e 24 minutos, sem adicional de hora extra para os 24 minutos além da oitava hora.
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