Receita confirma CBS em janeiro de 2027 e diz que boa-fé afasta multa
O secretário Robinson Barreirinhas afirmou nesta quarta (11) que dúvidas fundamentadas de quem não omite dados não geram punição, e a CNI pede testes ao longo de 2027.
Por que afeta o RS: A CBS incide sobre bens e serviços consumidos e produzidos no estado, alcançando empresas e consumidores gaúchos a partir de janeiro de 2027.
Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 2 min de leitura
O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, confirmou nesta quarta-feira (11) que a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) começa a valer em janeiro de 2027. Ele também afirmou que o contribuinte que agir de boa-fé, sem omitir dados e seguindo as boas práticas contábeis, não será multado em caso de "dúvidas fundamentadas".
Para empresas e autônomos do Rio Grande do Sul, a CBS substitui o PIS e a Cofins, tributos federais que os negócios gaúchos recolhem hoje. A contribuição alcança bens e serviços produzidos e consumidos no estado, do comércio de rua à indústria.
Governo rejeita adiar, mas admite flexibilizar prazos
O calendário não muda. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, já havia confirmado na quinta-feira (5) que a CBS entra em vigor em 1º de janeiro de 2027. Durigan disse que o governo pode ampliar os prazos de aplicação de multas e de entrega de informações acessórias.
Durigan também anunciou um programa de conformidade que permite regularizar pendências sem punição imediata para contribuintes de boa-fé.
Setor produtivo pede um ano de testes
A confirmação vem depois de entidades do setor produtivo divulgarem carta de apoio à reforma tributária. No documento, elas pedem que 2027 seja tratado como "período ampliado de testes, homologação e estabilização" dos sistemas. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) pediu, por ofício, que a fase de testes se estenda por todo o ano de 2027.
A Receita e a Fazenda mantêm o início da cobrança e admitem flexibilizar penalidades, sem alongar a transição. As entidades empresariais e profissionais se concentram nas condições necessárias para a adaptação ao novo modelo.
O que fazer antes da virada
Empresas, MEIs e autônomos gaúchos devem procurar o contador de confiança para revisar sistemas de emissão de notas e rotinas fiscais. O caminho é acompanhar os comunicados da Receita Federal sobre prazos, obrigações e regras de penalidades.
Serviço: a CBS passa a ser cobrada em 1º de janeiro de 2027. Comunicados e normas ficam no portal da Receita Federal, em gov.br/receitafederal.
Perguntas frequentes
A CBS começa a valer quando?
A Contribuição sobre Bens e Serviços começa a ser cobrada em 1º de janeiro de 2027, segundo o secretário Robinson Barreirinhas.
Quem age de boa-fé pode ser multado?
Não, segundo o secretário, o contribuinte que não omite dados e segue as boas práticas contábeis não será multado em caso de dúvidas fundamentadas.
A CBS substitui qual imposto?
Ela substitui o PIS e a Cofins, tributos federais que as empresas gaúchas recolhem hoje.
O governo vai adiar a cobrança?
Não. O ministro Dario Durigan confirmou que o calendário não muda, mas o governo pode ampliar os prazos de aplicação de multas e de entrega de informações acessórias.
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