Setor produtivo pede adiar CBS e IBS para 2028; governo mantém calendário de 2027
Carta de mais de 70 entidades pede testes até o fim de 2027 e cobrança a partir de 1º de janeiro de 2028.
Por que afeta o RS: A cobrança dos novos tributos sobre consumo e empresas vale em todo o país, incluindo empresas e consumidores do RS.
Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 2 min de leitura
Setenta e quatro entidades do setor produtivo assinaram uma carta aberta pedindo que 2027 siga como período de testes da reforma tributária. Com isso, o início efetivo da CBS e do Imposto Seletivo passaria para 1º de janeiro de 2028.
A regra vale para todo o país, e isso inclui empresas e consumidores do Rio Grande do Sul. Para o empresário gaúcho, o debate define se 2027 será ano de testes ou o primeiro ano de cobrança efetiva da CBS. O governo federal mantém a data original.
O que o governo diz sobre o calendário
Segundo a Exame, economistas e entidades empresariais pedem prorrogação do período de testes até 2027, enquanto o governo mantém o cronograma original. O economista Bernard Appy, ex-secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, defendeu que o período de testes seja prorrogado até o fim de 2027.
Ampliar os prazos de adaptação, porém, não significa adiar a cobrança dos novos tributos, como pedem as entidades. A Exame afirma que o governo descarta mudança no calendário.
O que as entidades alegam
Os signatários afirmam que os testes realizados até o momento foram insuficientes para garantir uma transição segura. Eles também pedem critérios mais objetivos de prontidão para o início da cobrança. A carta, ao mesmo tempo, reconhece a reforma como passo importante para simplificação, transparência, neutralidade e competitividade e sinaliza apoio a ela. A contagem de signatários varia entre os veículos: o pedido é de 74 ou 75 entidades.
Outra carta aponta falhas no sistema
Um documento separado, divulgado nos últimos dias por 27 organizações das áreas jurídica, tributária e empresarial, detalha problemas operacionais. A carta aponta que o sistema de apuração assistida do IBS e da CBS ainda não está plenamente operacional, o que compromete os testes das empresas. Também cita que os sistemas internos das empresas ainda não estão plenamente adaptados, por atrasos do poder público na definição das regras e dos instrumentos operacionais.
Segundo o Terra, o texto menciona risco de inconsistências, erros de apuração e descumprimento involuntário de obrigações tributárias. Esses signatários também defendem a postergação do início da implementação efetiva da CBS para, no mínimo, 2028, com 2027 reservado a testes. Outra carta, de duas entidades de comércio exterior, pede o mesmo adiamento para a CBS e o Imposto Seletivo, citando o impacto sobre preços, fluxo de caixa, financiamento e documentação fiscal dos importadores.
O que vale hoje
Pelo calendário em vigor, as novas etapas da reforma do consumo estão previstas para 1º de janeiro de 2027. Até que o Executivo ou o Congresso mude as regras, o prazo de 1º de janeiro de 2027 segue valendo para a CBS.
Perguntas frequentes
Quando começa a cobrança da CBS?
Pelo calendário em vigor, as novas etapas da reforma do consumo começam em 1º de janeiro de 2027, e esse prazo segue valendo até que o Executivo ou o Congresso mude as regras.
O que as entidades pedem?
Mais de 70 entidades pedem que 2027 seja mantido como período de testes e que a cobrança efetiva da CBS e do Imposto Seletivo comece só em 1º de janeiro de 2028.
A mudança vale para o Rio Grande do Sul?
Sim. A regra vale para todo o país, incluindo empresas e consumidores gaúchos, segundo a matéria.
O governo aceita adiar o calendário?
Não. A Exame afirma que o governo descarta mudança no calendário, embora aceite ampliar prazos de adaptação.
Saber mais: fontes consultadas (6)
- Carta Aberta, Prorrogação do Início da Reforma Tributária do Consumo (IASP)
- Exame, Reforma tributária pode ser adiada?
- O Seringal, Setor produtivo defende adiar cobrança de novos tributos para 2028
- Migalhas, Entidades pedem adiamento da reforma tributária para 2028
- Terra, Entidades tributárias pedem adiamento das medidas para 2028
- Jornal de Brasília, Entidades pedem adiamento da reforma tributária para 2028
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