Reajuste de 15% do Bolsa Família saiu de documentos em papel feitos em um dia

O reajuste de 15% do Bolsa Família, anunciado em 17 de setembro, teve ofícios, notas técnicas e pareceres produzidos num único dia, 16 de setembro. Tudo correu em papel, fora do sistema eletrônico do governo. Os documentos do Ministério do Planejamento e Orçamento foram enviados à Casa Civil fora do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Os registros foram obtidos pelo Estadão por meio da Lei de Acesso à Informação. O pagamento com o valor novo termina nesta quarta (21).

Para quem recebe no Rio Grande do Sul, a regra é a mesma do resto do país. O benefício mínimo passou de R$ 600 para R$ 691, e o pagamento médio estimado chegou a R$ 777. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) citou como precedente a unificação de calendário feita nas enchentes gaúchas de maio de 2024.

Pagamento termina quatro dias antes da urna

O governo publicou nesta segunda (19) portaria que antecipa o pagamento do Bolsa Família. Todos os beneficiários recebem até quarta (21), a quatro dias do segundo turno, marcado para domingo (25). Cinco grupos, com NIS de final 6, 7, 8, 9 e 0, receberiam só depois da eleição no calendário anterior.

Pelo novo calendário, o final 1 recebeu em 19 de outubro e o final 2 recebe em 20. Os finais 3 a 0 recebem em 21. São 19,2 milhões de famílias atendidas pelo programa.

O MDS atribui a mudança ao clima. Em nota, o ministério afirmou que a unificação é uma medida preventiva contra os efeitos do super El Niño sobre as famílias mais vulneráveis. O MDS informou que a medida vale também para novembro e dezembro.

Papel, sigilo e a exceção prevista em decreto

Segundo os documentos, a papelada circulou em suporte físico, com autorização da Casa Civil, sob a justificativa de preservar o sigilo durante a preparação da medida. A base é o artigo 51, parágrafo 2º, do Decreto 12.002, de abril de 2024. Ele permite, excepcionalmente, o envio físico de propostas e documentos mediante autorização da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil.

Por causa do papel, não dá para saber a que horas cada documento foi produzido. O material só foi reunido em processo eletrônico em 1º de outubro, e a exposição de motivos assinada pelos ministros foi anexada em 16 de outubro. O MDS informou, em resposta a outro pedido de acesso à informação, que não elaborou parecer formal para fundamentar o reajuste.

A Casa Civil nega irregularidade. Em nota, afirmou que os documentos do Planejamento atestaram a "absoluta conformidade da medida com a legislação fiscal e orçamentária vigentes". O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, havia dito no início de setembro que o projeto de Orçamento de 2027 não previa correção do benefício.

Custo de R$ 22 bilhões em 2027

O reajuste tem custo estimado de R$ 5,8 bilhões em 2026 e R$ 22 bilhões em 2027. O percentual repõe a inflação medida pelo INPC entre março de 2023 e agosto de 2026. A fonte de financiamento do valor de 2027 não aparece nos documentos divulgados até agora.

Serviço

O Bolsa Família de outubro com reajuste é pago em três datas. Beneficiários com NIS final 1 receberam em 19 de outubro, final 2 recebem em 20 e finais 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 0 recebem em 21. Moradores de municípios com emergência ou calamidade reconhecidas pelo governo federal receberam desde 19. O dinheiro cai na conta do programa, e a consulta ao calendário está no site do MDS.