Quem trabalha em Finados no RS tem direito a pagamento em dobro ou folga

O que diz a lei

A Lei nº 605/1949 proíbe o trabalho em feriados civis e religiosos. A vedação não vale quando as exigências técnicas da empresa impõem a execução do serviço. O artigo 9º determina que, nas atividades em que não é possível suspender o trabalho, a remuneração seja paga em dobro, salvo se o empregador determinar outro dia de folga.

A CLT segue a mesma linha. O artigo 70 veda o trabalho em feriados nacionais e religiosos, nos termos da legislação própria. Finados entrou na lista de feriados nacionais pela Lei nº 10.607/2002, e em 2026 cai numa segunda-feira.

Comércio depende de convenção e de lei da cidade

Para lojas e supermercados, há uma exigência a mais. O artigo 6º-A da Lei nº 10.101/2000 condiciona o trabalho em feriados no comércio em geral à autorização em convenção coletiva e ao respeito à legislação municipal.

Ou seja, o fato de uma loja abrir as portas não basta para escalar empregados. O que vale é a convenção da categoria e a lei de cada município. O Sindilojas Porto Alegre informou que a negociação da convenção coletiva dos comerciários começou em 21 de outubro. O trabalhador deve conferir com o sindicato quais cláusulas valem para a sua categoria e a sua cidade.

Farmácias, postos, transporte, saúde e segurança têm regras próprias de funcionamento. Horários de cemitérios e de ônibus em Finados variam conforme a prefeitura de cada cidade.

Como reclamar

Quem trabalhar no feriado deve guardar a escala, o registro de ponto e o contracheque. Se o pagamento em dobro ou a folga não vierem, o caminho é procurar o sindicato da categoria. A Justiça do Trabalho também recebe a reclamação.

Serviço: o feriado de Finados é nesta segunda (2). O sindicato da categoria informa o que a convenção coletiva prevê para o feriado.