Propaganda de rua acaba às 22h de sábado; boca de urna no 2º turno é crime

A campanha de rua do segundo turno termina às 22h deste sábado (24). A partir desse horário, estão proibidas caminhadas, carreatas, passeatas, distribuição de material gráfico, circulação de carros de som e fixação de wind banners. No domingo (25), a votação vai das 8h às 17h, pelo horário de Brasília.

Para quem vota, a regra do domingo é simples: pode mostrar o candidato, desde que sozinho e sem fazer barulho. Quem pede voto, distribui santinho ou aborda eleitores na porta da seção comete crime. Em Camaquã e região, a disputa de domingo é só para presidente. O eleitor digita apenas dois dígitos na urna.

Boca de urna: detenção e multa

Quem abordar eleitores, distribuir propaganda ou pedir votos no dia da votação fica sujeito a detenção de 6 meses a 1 ano, além de multa de R$ 5.320,50 a R$ 15.961,50. A base é o artigo 39, parágrafo 5º, inciso II, da Lei 9.504/1997 e o artigo 87, inciso II, da Resolução 23.610/2019 do TSE. Segundo a orientação do Ministério Público Eleitoral, o flagrante pode levar à prisão.

A punição vale para candidatos, cabos eleitorais, representantes de partidos e qualquer eleitor que tente convencer outra pessoa. Também são vedados, segundo o TRE-SP, o uso de alto-falantes e amplificadores de som, além de comício ou carreata. Na internet, não se pode publicar novos conteúdos nem fazer impulsionamento no dia da eleição.

Aglomeração padronizada continua vedada

É proibida a aglomeração de pessoas com vestuário padronizado que caracterize manifestação coletiva ou ruidosa até o fim da votação, às 17h. Com ou sem veículos, também não pode haver distribuição de camisetas e outros materiais, como cartazes, bonés e broches.

O que o eleitor pode usar

A manifestação individual e silenciosa segue liberada. A lei libera itens pessoais como bandeiras, broches, dísticos e adesivos. Camisetas e bonés também valem, desde que não haja aglomeração que caracterize ato eleitoral. Isso inclui a bandeira do candidato ou do país, carregada por uma pessoa só.

Cartório notificou sete candidatos por wind banners em Camaquã

O TRE-SC informa que a entrega de impressos pode ocorrer até as 22h de sábado, com distância mínima de 200 metros de hospitais, escolas, sedes dos poderes e tribunais.

Em Camaquã, o debate sobre wind banners gira em torno do excesso, e não do material em si. Para o Cartório Eleitoral da 10ª Zona, que atende Camaquã, Arambaré, Cristal, Chuvisca e Dom Feliciano, o wind banner não é proibido. O cartório notificou sete candidatos porque vários banners juntos geram efeito visual de outdoor, e outdoor é proibido na propaganda eleitoral.

A promotora eleitoral Flávia Quiroga alertou que em cruzamentos e rótulas da cidade a visibilidade dos motoristas foi afetada por dezenas de painéis concentrados em um ponto. O Ministério Público e o Juízo Eleitoral têm mandado remover o material quando a segurança viária ou a visibilidade são comprometidas.

Como denunciar

As denúncias de propaganda irregular chegam ao cartório eleitoral da zona. O RS recebeu cerca de 700 desde 15 de agosto, 11 delas na 10ª Zona. A denúncia de boca de urna vai à Justiça Eleitoral ou ao Ministério Público Eleitoral.

Serviço: a propaganda de rua termina às 22h de sábado (24). A votação do segundo turno é no domingo (25), das 8h às 17h, e a boca de urna é crime até o fim desse horário. Quem presenciar irregularidade deve procurar o cartório eleitoral da sua zona.