Projeto na Câmara quer reservar 1/3 da jornada de professores da CLT para planejamento

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe reservar um terço da jornada de professores contratados pela CLT para planejamento. O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho para incluir formalmente na carga horária semanal a preparação de aulas, as correções e os estudos.

A proposta não muda nada por enquanto. Para valer, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada. Se virar lei, alcançaria professores celetistas do RS, como os de escolas particulares e os contratados por CLT por municípios gaúchos. Servidores estatutários, que têm regras próprias, não entram automaticamente na conta.

O que já vale hoje

Na rede pública, o terço para atividades sem os alunos já existe para o magistério. A Lei do Piso (Lei 11.738/2008) estabelece que 2/3 da carga horária do professor sejam dedicados a atividades diretas com o educando e 1/3 a atividades sem interação com o educando, como preparar aulas e corrigir provas".

Nas escolas particulares, o cenário é outro. Segundo o escritório Lopes Bahia Advogados, "planejamento e correção de provas, em regra, já estão incluídos no valor da hora-aula, mas uma regra coletiva pode prever adicional". A proposta em análise na Câmara busca fixar a reserva de tempo na própria CLT.

O debate sobre o terço da jornada já passa pelo Congresso por outros caminhos. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou outro projeto, que "usa a hora-aula como referência para calcular a jornada, mesmo quando a aula dura menos de 60 minutos". Esse texto segue para o Senado, a menos que haja recurso para votação no Plenário da Câmara.

Enquanto o projeto sobre a CLT não for votado e sancionado, continuam valendo as regras atuais: a Lei do Piso para a rede pública e o contrato, a convenção coletiva e a CLT para os professores celetistas.