Projeto na Câmara cria política de apoio a pequenos produtores para rastrear o gado
Proposta de capacitação e crédito prepara a agricultura familiar para a identificação individual de bovinos; texto ainda não foi votado.
Por que afeta o RS: A rastreabilidade bovina individual impacta diretamente a pecuária gaúcha, um dos principais rebanhos do país e base de exportações.
Redação Bairrista · Repórter de Agro · · 2 min de leitura
A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que cria uma política de rastreabilidade bovina individual voltada a pequenos produtores. A proposta ainda não foi aprovada e depende de tramitação no Congresso.
Para o produtor gaúcho, nada muda por enquanto. A identificação individual do rebanho já é tema nacional por causa do Plano Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos (PNIB), que alcança os rebanhos de todos os estados, inclusive o RS. Um documento do Ministério da Agricultura e Pecuária sobre o programa aponta 2033 como objetivo do PNIB.
O que prevê o texto
O projeto é o PL 3.332/2026, apresentado pelo deputado federal Carlos Henrique Gaguim (União-TO). Ele cria a Política Nacional de Capacitação em Inovação Tecnológica para a Rastreabilidade Bovina Individual na Agricultura Familiar e nas Pequenas Propriedades Rurais. O objetivo é preparar agricultores familiares e pequenos produtores para a implantação do sistema nacional de identificação individual de bovinos.
O texto complementa o PNIB e prevê capacitação dos produtores, treinamento de técnicos, assistência especializada, incentivo ao uso de equipamentos de identificação e plataformas digitais mais simples para controlar o rebanho. A proposta também amplia o acesso ao crédito rural para que os pequenos produtores possam investir na rastreabilidade.
Entre as parcerias previstas estão Embrapa, Emater, Senar e universidades voltadas às ciências agrárias. A política seria aplicada em cinco etapas. A primeira é o cadastramento dos produtores, seguida da formação de técnicos, da capacitação e assistência técnica e do apoio para comprar a tecnologia. A última etapa é a integração dos produtores ao sistema.
A Câmara não detalhou os custos para o produtor. Também não informou em quais comissões o texto tramita nem se há previsão de votação.
Como acompanhar
A tramitação pode ser consultada no site da Câmara dos Deputados, em camara.leg.br, pela busca do número do projeto (PL 3.332/2026). Ali constam as comissões designadas, o relator e a data de cada etapa da análise.
Perguntas frequentes
Pergunta? O projeto já está em vigor?
Não. A proposta ainda não foi aprovada e depende de tramitação no Congresso.
Pergunta? Quem o projeto pretende atender?
Agricultores familiares e pequenos produtores rurais, com capacitação, assistência técnica e acesso ao crédito rural para a identificação individual do rebanho.
Pergunta? Como acompanhar a tramitação do PL 3.332/2026?
Pelo site da Câmara dos Deputados (camara.leg.br), buscando pelo número do projeto.
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