Produtor gaúcho escolhe entre Fundesa e Fesa para taxa sanitária de R$ 1,33 por cabeça

Segundo o presidente do Fundesa-RS, Rogério Kerber, o pagamento ao Estado é obrigatório, mas a adesão ao fundo é voluntária: o produtor pode optar pela gestão privada do Fundesa-RS ou recolher diretamente ao Fesa. O Fesa é o Fundo Estadual de Sanidade Animal, ligado ao Tesouro do Estado.

A cobrança mudou em 2026. Deixou de ser feita na etapa do abate, modelo que vigorou por 20 anos com recolhimento pelos frigoríficos, e passou a incidir uma vez por ano sobre a existência do animal na propriedade. Quem cria gado precisa conferir a guia antes de sexta-feira (30).

Como pagar e quanto custa

A taxa anual é de R$ 1,33 por bovino ou bubalino. O cálculo usa o número de animais existentes na propriedade em 10 de julho, data-limite da Declaração Anual de Rebanho. Um produtor com 100 cabeças paga R$ 133 no ano.

Pelo caminho do Fundesa, o pecuarista com propriedade cadastrada recebe por e-mail o link para gerar o boleto. O cadastro precisa estar atualizado no Sistema de Defesa Agropecuária da Secretaria da Agricultura. Quem não receber pode emitir a guia no site www.fundesa.com.br, na aba de emissão de guias, informando o CPF. O Fundesa não detalhou como se faz o recolhimento direto ao Fesa.

Após o vencimento, incidem multa de 2% e juros de 4% ao mês. O não pagamento não impede a movimentação dos animais, mas o inadimplente fica sem cobertura do seguro pecuário.

Base legal e o que o dinheiro paga

A Assembleia Legislativa aprovou em 16 de dezembro de 2025, por 47 votos a zero, o Projeto de Lei 515/2025, do Executivo, que reajusta as taxas ligadas ao Fesa e ao Fundesa. O projeto foi encaminhado a pedido do Fundesa e de entidades do setor. O texto altera a Lei 8.109/85, da Taxa de Serviços Diversos, e amplia a base das contribuições. A lei incluiu o produtor de bovinos e bubalinos existentes na declaração anual de rebanho e quem tem animal com saída definitiva do Estado, como na exportação de gado vivo.

O Fundesa é uma entidade privada, criada em 2005 por sugestão e pedido do setor produtivo, e mantida por contribuições de produtores rurais e indústrias das cadeias de corte, leite, suínos e aves. Os valores da nova contribuição ficam em uma conta específica para bovídeos.

A arrecadação custeia o seguro pecuário do rebanho gaúcho contra a febre aftosa e outras medidas ligadas à doença. Kerber afirma que é a primeira vez em mais de 20 anos que o fundo amplia a base de arrecadação. Ele também compara o valor com o custo antigo da vacinação: a taxa é inferior ao que o produtor gastava com vacina, movimentação de animais e perdas durante a imunização.

Indenização só cobre sacrifício sanitário

Estar em dia com o Fundesa é condição para a propriedade receber indenização por sacrifício sanitário. A indenização vale para abate ou sacrifício determinado pelo serviço veterinário oficial. Morte natural ou acidental de animais fica fora da cobertura, segundo o Fundesa.

Na prestação de contas do terceiro trimestre de 2026, o fundo pagou mais de R$ 1,5 milhão em indenizações a produtores de leite entre 16 de julho e 15 de outubro. No acumulado do ano, os aportes por abate ou sacrifício sanitário somam R$ 3,1 milhões, no Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose.

Serviço: o prazo para pagar a taxa de R$ 1,33 por bovino ou bubalino termina na sexta-feira (30). A guia sai no site www.fundesa.com.br, com CPF ou CNPJ, ou chega por e-mail ao produtor com cadastro atualizado no Sistema de Defesa Agropecuária. Quem tiver sintomas ou suspeita de doença no rebanho deve avisar a inspetoria local de defesa agropecuária.