Prefeitura propõe quitar dívida de R$ 2,46 milhões da Vida Nova com restaurante na Restinga

A Prefeitura de Porto Alegre enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que autoriza a quitação de uma dívida fundiária da Cooperativa Habitacional Loteamento Vida Nova em troca da construção de um restaurante comunitário na Restinga. O débito, de R$ 2,46 milhões, se refere à ocupação consolidada de imóveis na Estrada do Rincão. O texto já tramita oficialmente na Casa.

Na prática, a cooperativa não pagaria em dinheiro. O projeto dá como quitados os imóveis do núcleo urbano informal na Estrada do Rincão. Em troca, a cooperativa entrega pronto um restaurante popular dentro da comunidade. Se a Câmara aprovar, o bairro ganha um restaurante comunitário sem gasto direto do cofre municipal.

Obra sairia de emenda federal

A obra seria financiada com R$ 2,5 milhões de emenda parlamentar da deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL). A verba está na rubrica de Investimentos em Segurança Alimentar e Nutricional e é vinculada ao restaurante da Restinga.

A Prefeitura justifica a troca com dois argumentos. Na justificativa do projeto, o Executivo afirma que a troca concilia a arrecadação com a função social da propriedade urbana. O texto também cita a segurança alimentar como finalidade da obra.

Vida Nova já tinha restaurante no radar

A lista de emendas de 2021 da deputada previa R$ 500 mil para um restaurante comunitário e R$ 1 milhão para a regularização da Comunidade Vida Nova. A própria Prefeitura já abriu licitação para contratar os projetos executivos de uma cozinha comunitária no local. Com recursos de emenda parlamentar, a previsão era de um refeitório de 100 lugares, cozinha, sala de oficinas e horta comunitária.

O projeto de lei segue agora o trâmite normal na Câmara, com análise nas comissões antes da votação em plenário. A Prefeitura não informou o prazo para a votação nem a data prevista para o início da obra.