Porto Alegre: proposta de Melo para taxa de iluminação enfrenta resistência de aliados
O projeto troca o valor único da contribuição por faixas de consumo, e a Prefeitura calcula que a maioria dos imóveis não terá aumento.
Redação Bairrista · Repórter de Política · · 2 min de leitura
O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), enviou à Câmara Municipal na quarta-feira (11) o projeto que muda a cobrança da taxa de iluminação pública. A proposta cria um sistema progressivo para a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública, a CIP, também chamada de Cosip. Segundo reportagem da GZH desta quinta (12), a ideia encontra resistência entre vereadores da própria base aliada.
O que muda na conta de luz
Hoje a contribuição é definida pela categoria do imóvel, residencial ou não residencial. Pelo projeto, a cobrança passa a considerar faixas de consumo, e unidades que gastam mais energia pagam valores maiores.
A Prefeitura cobra hoje uma tarifa fixa de R$ 10,53. Se a proposta for aprovada, o valor pode chegar a R$ 64,16. Segundo a Prefeitura, 63% das unidades residenciais e 62% das não residenciais ficam sem alteração ou pagam menos. Consumidores da Tarifa Social de energia seguem isentos.
Dinheiro vai também para segurança
O texto institui a Contribuição para o Custeio, a Expansão e a Melhoria do Serviço de Iluminação Pública e de Sistemas de Monitoramento para Segurança e Preservação de Logradouros Públicos, a Cosisp, que evolui a CIP atual. A Prefeitura afirma que a mudança se alinha à Reforma Tributária (Emenda Constitucional 132/2023), que permite usar esses recursos também em segurança pública.
"O dinheiro que advém dessa possível arrecadação vai para uma área altamente sensível, que é a segurança pública", disse Melo. O prefeito defende que o modelo atual é injusto, porque quem consome menos acaba subsidiando proporcionalmente os grandes consumidores. A secretária municipal da Fazenda, Ana Pellini, afirmou que a medida quer estimular o consumo consciente e evitar desperdícios.
Pacote inclui tarifas do Dmae
A proposta faz parte de um pacote. O prefeito apresentou os projetos à imprensa na segunda-feira (9), e a lista inclui também a nova estrutura tarifária do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae).
Os projetos foram anunciados para votação na Câmara Municipal ainda este ano.
Perguntas frequentes
Quanto a taxa de iluminação pode chegar a custar com a proposta?
Hoje a tarifa fixa é de R$ 10,53 e, se aprovada, o valor pode chegar a R$ 64,16.
A minha conta vai aumentar?
Segundo a Prefeitura, 63% das unidades residenciais e 62% das não residenciais ficam sem alteração ou pagam menos.
Quem paga menos ou fica isento?
Consumidores da Tarifa Social de energia seguem isentos da contribuição.
Quando o projeto deve ser votado?
Os projetos foram anunciados para votação na Câmara Municipal ainda este ano.
Saber mais: fontes consultadas (3)
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