Porto Alegre: Melo propõe nova contribuição de iluminação que varia com o consumo
Pela proposta, 63% das residências e 62% dos imóveis não residenciais não teriam aumento ou pagariam menos, e o projeto deve ser votado ainda em 2026.
Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 1 min de leitura
O prefeito Sebastião Melo (MDB) apresentou nesta segunda-feira (9) os novos projetos de lei que serão encaminhados à Câmara Municipal. Um deles muda a cobrança de iluminação pública na conta de luz dos moradores de Porto Alegre.
O projeto se chama POA Iluminada, Conectada e Segura. Ele propõe instituir a Contribuição para o Custeio, a Expansão e a Melhoria do Serviço de Iluminação Pública e de Sistemas de Monitoramento para Segurança e Preservação de Logradouros Públicos (Cosisp). A nova contribuição seria uma evolução da atual Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP) e ajustaria a lei do município ao artigo 149-A da Constituição Federal, alterado na Reforma Tributária.
O que muda no valor da conta
O valor passará a ser progressivo conforme a faixa de consumo de energia. Segundo a proposta, 63% das unidades residenciais e 62% das não residenciais não terão aumento ou terão redução no valor. Pela conta inversa, os outros 37% das residências e 38% dos imóveis não residenciais teriam aumento.
Para onde iria o dinheiro
Os recursos da Cosisp seriam destinados à modernização do videomonitoramento, com inteligência artificial, reconhecimento facial e identificação de placas de veículos. A rede de iluminação também passaria a ter fiação subterrânea no lugar da aérea.
O projeto faz parte de um pacote de seis propostas. Entre elas está a alteração na estrutura tarifária do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae).
Próximo passo é a Câmara
Os projetos ainda serão enviados à Câmara Municipal de Porto Alegre.
Perguntas frequentes
A minha conta de luz vai aumentar com a nova contribuição?
Depende da faixa de consumo: 63% das unidades residenciais não terão aumento ou terão redução, e 37% terão aumento.
Quando o projeto da Cosisp deve ser votado?
Os projetos ainda serão enviados à Câmara Municipal de Porto Alegre; a proposta deve ser votada ainda em 2026.
Para onde vai o dinheiro arrecadado com a Cosisp?
Os recursos seriam destinados à modernização do videomonitoramento, com inteligência artificial, reconhecimento facial e identificação de placas, além da fiação subterrânea no lugar da aérea.
Saber mais: fontes consultadas (3)
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