CNI propõe CBS de 10,8% e pede ao Senado que revise os 11,3% calculados pelo TCU
Entidade quer trocar o período-base do cálculo; o Senado tem até 15 de dezembro para fixar a alíquota que vale a partir de 1º de janeiro de 2027.
Por que afeta o RS: A indústria gaúcha está entre os setores diretamente sujeitos à alíquota da CBS, que substitui PIS/Cofins na reforma tributária.
Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 2 min de leitura
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) defende reduzir a alíquota de referência da CBS de 11,3% para 10,8%, usando 2023 a 2025 como base de cálculo, segundo o Poder360. A proposta chega nesta terça (10), mesmo dia em que o Tribunal de Contas da União (TCU) deve enviar ao Senado o estudo com os 11,3%.
Para a indústria gaúcha, a CBS substitui PIS e Cofins a partir de 1º de janeiro de 2027. Se o Senado mantiver os 11,3%, a alíquota efetivamente cobrada em 2027 será de 11,2%, por causa da redução de 0,1 ponto percentual prevista na Constituição.
O que a CNI propõe
Segundo o Poder360, a entidade sustenta que a carga de PIS/Cofins foi de 4,6% entre 2023 e 2025, abaixo dos 5,0% do período de 2012 a 2021. Esse é o intervalo usado pelo TCU: a alíquota de referência busca igualar a receita média da União entre 2012 e 2021, composta por PIS, Cofins, IPI e IOF sobre seguros, ao que o novo sistema arrecadaria.
O que o TCU calculou e o que vem agora
O TCU aprovou o cálculo de 11,3% em 28 de outubro, acima da estimativa anterior de 9,21%. Os 9,21% eram a estimativa do Comitê Gestor do IBS.
O Senado decide por resolução. A Casa deve definir a alíquota de referência até 15 de dezembro. Se não aprovar a resolução até o prazo, prevalece o percentual calculado pelo TCU.
No Senado, a surpresa com o número já aparece. "Todos nós fomos pegos de surpresa com uma alíquota de 11,3% na CBS", disse o senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da alíquota no Senado. O senador Izalci Lucas (PL-DF) informou que apresentou requerimento de informações ao Ministério da Fazenda sobre os dados usados no cálculo. Uma audiência deve reunir representantes do TCU, da Receita Federal, do Ministério da Fazenda, de secretarias estaduais de Fazenda e de entidades dos setores produtivos.
Serviço
A resolução do Senado sobre a alíquota da CBS precisa sair até 15 de dezembro de 2026. A cobrança da CBS, no lugar de PIS e Cofins, começa em 1º de janeiro de 2027. O andamento do tema pode ser acompanhado no portal do Senado Federal (senado.leg.br).
Perguntas frequentes
A CBS substitui qual imposto e quando?
Substitui PIS e Cofins a partir de 1º de janeiro de 2027.
Qual alíquota será cobrada em 2027 se o Senado mantiver os 11,3%?
A alíquota efetivamente cobrada será de 11,2%, por causa da redução de 0,1 ponto percentual prevista na Constituição.
Até quando o Senado precisa decidir?
A resolução sobre a alíquota de referência deve sair até 15 de dezembro de 2026.
O que acontece se o Senado não aprovar a resolução no prazo?
Prevalece o percentual calculado pelo TCU, de 11,3%.
Saber mais: fontes consultadas (2)
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