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Porto Alegre: Melo manda arquivar projeto que podia levar taxa de luz a R$ 64,16

O prefeito Sebastião Melo citou o reajuste de mais de 20% na tarifa da CEEE Equatorial ao desistir da cobrança por faixas de consumo, enviada à Câmara em 11 de novembro.

Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 2 min de leitura

O prefeito Sebastião Melo apresenta projetos que serão enviados à Câmara Municipal. Foto: Divulgação/Prefeitura.
Foto: Divulgação/Prefeitura

O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, mandou arquivar o projeto que mudava a taxa de iluminação pública da capital. Ele anunciou a decisão em suas redes sociais e comunicou o presidente da Câmara de Vereadores. O texto havia sido enviado ao Legislativo na quarta-feira (11), uma semana antes.

Para quem mora em Porto Alegre, o arquivamento mantém a regra atual. A prefeitura cobra uma tarifa fixa de R$ 10,53 para o tributo. Pela proposta, o valor poderia chegar a R$ 64,16.

Quadro: Porto Alegre: Melo manda arquivar projeto que podia levar taxa de luz a R$ 64,16
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O que o projeto previa

O pacote "POA Iluminada, Conectada e Segura" propunha trocar a contribuição atual por uma nova, a Cosisp. O cálculo deixaria de seguir a categoria do imóvel e passaria a usar faixas de consumo de energia. Segundo a Prefeitura, 63% das unidades residenciais e 62% das não residenciais não teriam aumento ou teriam redução. Os consumidores enquadrados na Tarifa Social de energia permaneceriam isentos.

A arrecadação seria usada em videomonitoramento e segurança. O projeto previa totens e drones e a ampliação da plataforma do Centro Integrado de Coordenação de Serviços da Cidade (Ceic-POA). Também entrava a substituição da fiação aérea pela subterrânea.

Por que Melo recuou

Melo disse que tomou a decisão diante do aumento superior a 20% aprovado pela Aneel para a tarifa de energia da CEEE Equatorial. Ele escreveu que o Executivo irá encaminhar o arquivamento do projeto de lei da Cosisp. E se declarou "disposto a reavaliar posições em nome do bem coletivo".

O prefeito também defendeu a proposta. Disse manter a convicção no rigor técnico do texto e na justiça fiscal das faixas.

E os investimentos?

Segundo a GZH, a secretária municipal da Fazenda, Ana Pellini, afirmou que, em um primeiro momento, os investimentos previstos com a arrecadação não serão realizados. Ela havia defendido o projeto como incentivo ao uso responsável da energia, com contribuição proporcional ao consumo. A Prefeitura não informou quais obras e sistemas do pacote seguem com outra fonte de recursos nem se haverá novo prazo para tratar do tema.

Enquanto o arquivamento tramita na Câmara, a cobrança segue como está: tarifa fixa de R$ 10,53 para o contribuinte residencial, sem faixas de consumo.

Perguntas frequentes

Quanto vou pagar de taxa de iluminação pública em Porto Alegre agora?

Continua a tarifa fixa de R$ 10,53 para o contribuinte residencial, sem faixas de consumo.

O que o projeto arquivado previa?

Trocar a contribuição atual pela Cosisp, com cobrança por faixas de consumo de energia, podendo chegar a R$ 64,16.

Por que o prefeito desistiu da proposta?

Melo citou o aumento superior a 20% aprovado pela Aneel para a tarifa de energia da CEEE Equatorial.

Os investimentos em segurança e videomonitoramento saem do papel?

Em um primeiro momento, não serão realizados, segundo a secretária da Fazenda, Ana Pellini.

Saber mais: fontes consultadas (3)

Produzida e checada pela redação do Bairrista. Viu um erro? Fala com a redação.

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