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BrasilEconomiaAfeta o RS

CAE do Senado pede ao TCU estudos sobre a alíquota de 11,3% da CBS em 2027

Se os senadores não fixarem outro percentual até 15 de dezembro, vale provisoriamente a recomendação do tribunal.

Por que afeta o RS: A CBS incide sobre bens e serviços vendidos no estado, impactando preços e a arrecadação de empresas gaúchas.

Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 2 min de leitura

Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal.
Foto: Senado Federal / Wikimedia Commons (CC BY 2.0)

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (18) um requerimento para obter do Tribunal de Contas da União (TCU) os estudos, a metodologia e as atas das reuniões técnicas que embasaram a alíquota de referência de 11,3% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O pedido foi apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma tributária na Casa, e prevê também a solicitação de informações ao Ministério da Fazenda.

Para o consumidor e para a empresa gaúcha, o ponto central é que a CBS substituirá o PIS e a Cofins a partir de janeiro de 2027. Os 11,3% não são um aumento de 11,3% nos preços. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu a referência de 11,3%, mas projeta tributação efetiva de 8,5%. Não há estimativa específica de impacto para o Rio Grande do Sul.

O que o Senado quer saber

O foco do requerimento é a sonegação, medida pelo chamado hiato de conformidade. Braga mostrou-se mais otimista que o TCU e a Receita Federal quanto à redução da sonegação com a CBS. Ele lembrou que estudos da Fazenda referendados pelo TCU trabalhavam com hiato entre 10% e 15%, o que resultaria em alíquota entre 8% e 9,3%.

Na audiência, o vice-presidente do Conselho Federal de Contabilidade, Márcio Schuch, disse que os estudos do TCU e da Receita foram feitos sob sigilo, o que dificulta avaliar a estimativa de arrecadação. Especialistas apresentaram cálculos de 8,62%, 10,3% e 10,91%.

Como chegou aos 11,3%

O presidente do TCU, Vital do Rêgo, explicou que a estimativa inicial da equipe econômica era de 9,21%. O percentual subiu após a aprovação de benefícios e regimes diferenciados pelo Congresso, chegando a 11,3468%, arredondados para 11,3%. O tribunal entregou a recomendação ao Senado em 10 de novembro, depois de discussões técnicas com a Receita Federal. A definição final cabe aos senadores.

O que vem a seguir

O Senado tem até 15 de dezembro para definir a alíquota por meio de resolução. Sem decisão, a alíquota de 11,3% do TCU será adotada provisoriamente. Não há prazo divulgado para a resposta do TCU ao requerimento. Pela reforma, em 2033 a soma da alíquota de referência da CBS com a do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá ICMS e ISS, não poderá superar 26,5%.

Serviço: a votação da resolução com a alíquota da CBS está prevista no Senado até 15 de dezembro. A CAE e o plenário têm as sessões transmitidas pela TV Senado e pelo portal da Casa.

Perguntas frequentes

A CBS substitui quais tributos e quando?

A CBS substituirá o PIS e a Cofins a partir de janeiro de 2027.

Os 11,3% significam aumento de 11,3% nos preços?

Não. Os 11,3% são a alíquota de referência; o ministro da Fazenda, Dario Durigan, projeta tributação efetiva de 8,5%.

Até quando o Senado precisa definir a alíquota?

O Senado tem até 15 de dezembro para definir a alíquota por resolução; sem decisão, vale provisoriamente a recomendação do TCU de 11,3%.

Saber mais: fontes consultadas (6)

Produzida e checada pela redação do Bairrista. Viu um erro? Fala com a redação.

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