Porto Alegre propõe cobrança de iluminação progressiva; um terço pagará mais
A nova contribuição também financiaria videomonitoramento com reconhecimento facial, e 62% dos imóveis não residenciais não teriam aumento.
Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 2 min de leitura
O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), apresentou nesta segunda (9) um pacote de projetos de lei que seguirá para a Câmara Municipal. Entre as propostas está a troca da atual contribuição de iluminação pública por uma cobrança progressiva, em que quem consome mais energia paga mais.
Quem paga mais e quem não sente
Segundo estimativas da Secretaria Municipal da Fazenda, 63% das unidades residenciais e 62% das não residenciais não teriam aumento ou teriam redução. Na prática, 36,7% dos consumidores residenciais passariam a pagar mais. Hoje a contribuição é de R$ 10,53 para residências e R$ 33,45 para imóveis não residenciais. Pela proposta, passaria a variar de R$ 5,50 a R$ 64,18 nas residências e de R$ 6,50 a R$ 232,21 nos não residenciais. Quem está na Tarifa Social de Energia Elétrica continua isento.
A Prefeitura calcula que a arrecadação anual suba de cerca de R$ 100 milhões para ao menos R$ 150 milhões, mantido o consumo atual.
O que muda na contribuição
O projeto se chama "POA Iluminada, Conectada e Segura". Ele cria a Cosisp, a Contribuição para o Custeio, a Expansão e a Melhoria da Iluminação Pública e do Monitoramento de Logradouros Públicos.
A Cosisp é uma evolução da atual Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP).
Para onde vai o dinheiro
Os recursos serão destinados à modernização do videomonitoramento, com inteligência artificial, reconhecimento facial e identificação de placas de veículos. A infraestrutura de iluminação também terá a substituição de fiação aérea por subterrânea.
O pacote tem seis projetos. Entre eles estão a reformulação da estrutura tarifária do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) e as mudanças na contribuição de iluminação, com o objetivo de ampliar os investimentos na segurança pública.
**Serviço: a contribuição é lançada na fatura de energia e repassada à Prefeitura pela concessionária.
Perguntas frequentes
Vou pagar mais pela iluminação pública em Porto Alegre?
Depende do consumo: 63% das unidades residenciais e 62% das não residenciais não teriam aumento ou teriam redução, mas 36,7% dos residenciais pagariam mais.
Quanto passaria a custar a contribuição?
Nas residências, de R$ 5,50 a R$ 64,18; nos imóveis não residenciais, de R$ 6,50 a R$ 232,21. Hoje são R$ 10,53 e R$ 33,45.
Quem está isento da cobrança?
Quem está na Tarifa Social de Energia Elétrica continua isento, segundo a proposta.
Para onde vai o dinheiro arrecadado?
Para videomonitoramento com inteligência artificial e reconhecimento facial, e para trocar a fiação aérea por subterrânea.
Saber mais: fontes consultadas (4)
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