Justiça Federal de Porto Alegre manda União pagar R$ 100 mil a mulher expulsa aos 3 anos
A autora foi levada para fora do Brasil com os pais exilados durante a ditadura militar; a sentença é da 6ª Vara Federal da capital e ainda cabe recurso.
Redação Bairrista · Repórter de Política · · 2 min de leitura
A 6ª Vara Federal de Porto Alegre condenou a União a pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais a uma mulher expulsa do Brasil aos 3 anos de idade, junto com os pais exilados pela ditadura militar. A condenação foi divulgada nesta terça (10), segundo o jornal O Sul. A decisão é de primeira instância e cabe recurso.
A Justiça Federal da capital já analisou outros pedidos de filhos de perseguidos políticos, com valores diferentes, como mostram os casos abaixo.
Em caso parecido, a mesma vara deu R$ 50 mil
Em decisão anterior, a mesma 6ª Vara Federal concedeu indenização à filha de um anistiado político por danos da ditadura militar. A sentença é do juiz Rodrigo Machado Coutinho. Nesse processo, a autora era adolescente e acompanhou os pais no exílio.
A União alegou prescrição da pretensão e inexistência de responsabilidade civil. O juiz rejeitou os argumentos e entendeu que havia "abalos morais reflexos, causados pelos fatos narrados e imputáveis à atuação ilícita do Estado". A União foi condenada ao pagamento de R$ 50 mil, cabendo recurso para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Na 3ª Vara, outra condenação de R$ 100 mil
Em outro processo, a 3ª Vara Federal de Porto Alegre condenou a União a indenizar uma mulher detida e banida do país pelo regime militar. A juíza Thaís Helena Della Giustina condenou a União a pagar R$ 100 mil por dano moral. A União também foi condenada a pagar honorários advocatícios.
A União pode recorrer ao TRF4
A União pode recorrer da sentença ao TRF4, com sede em Porto Alegre, instância que analisa os recursos contra decisões da Justiça Federal no RS, SC e PR. Enquanto não houver trânsito em julgado, o pagamento não é definitivo. O número do processo e a íntegra da sentença podem ser consultados no sistema de processos do TRF4 por quem tiver os dados da ação.
Perguntas frequentes
Quanto a União foi condenada a pagar?
R$ 100 mil de indenização por danos morais, decisão de primeira instância.
Essa decisão já é definitiva?
Não. A decisão é de primeira instância e cabe recurso; o pagamento não é definitivo até o trânsito em julgado.
Onde a União pode recorrer?
Ao TRF4, em Porto Alegre, que analisa recursos contra decisões da Justiça Federal no RS, SC e PR.
Como consultar o processo?
A íntegra pode ser consultada no sistema de processos do TRF4 por quem tiver os dados da ação.
Saber mais: fontes consultadas (3)
- TRF4, 6ª Vara Federal de Porto Alegre concede indenização à filha de anistiado político
- TRF4, Mulher será indenizada por perseguição política durante a ditadura (3ª Vara Federal)
- O Sul, Justiça gaúcha condena o governo federal a indenizar filha de exilados expulsa do Brasil pela ditadura militar aos 3 anos de idade
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