Aneel propõe conta de luz por horário a partir de 2028 para 5,7 milhões de unidades
A proposta da área técnica ainda depende da Diretoria Colegiada, e quem consome menos de 500 kWh por mês só entraria se quisesse.
Por que afeta o RS: A conta de luz da CEEE Equatorial e demais distribuidoras gaúchas seria alterada pela mesma regra nacional da Aneel.
Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 2 min de leitura
A área técnica da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) propôs nesta segunda (9) a Tarifa Hora Certa, que passa a cobrar a energia conforme o horário de uso. A proposta ainda precisa do aval da diretoria da agência para ser implementada. Por enquanto, a cobrança segue como hoje.
No Rio Grande do Sul, a regra valeria para as unidades de baixa tensão, e os horários e os preços de cada período seriam definidos pela distribuidora que atende cada casa ou empresa.
Conta pode mudar de valor, não só de formato
A medida vai além de mostrar horários na fatura. Se for aprovada, o valor cobrado poderá variar conforme o momento do consumo. Quem levar parte do uso para períodos mais baratos poderá pagar menos. Quem concentrar o consumo nos horários caros poderá pagar mais, segundo a Aneel.
O desenho prevê três períodos: ponta, com tarifa mais alta; intermediário; e fora de ponta, com tarifa menor. A ponta teria três horas seguidas, em geral no começo da noite. Aos sábados, domingos e feriados nacionais, valeria só o preço fora de ponta.
Quem entra e quando
A tarifa sucederia a atual tarifa branca, hoje opcional. Ela se destina à baixa tensão residencial (B1), rural (B2) e comercial e industrial (B3), com consumo a partir de 500 kWh por mês. A Aneel estima cerca de 5,7 milhões de unidades consumidoras no país.
A entrada seria gradual, conforme o consumo médio mensal:
- abril de 2028: a partir de 1.800 kWh;
- abril de 2029: a partir de 1.000 kWh;
- abril de 2031: a partir de 500 kWh.
Quem consome menos de 500 kWh não seria incluído automaticamente, mas poderia aderir por vontade própria. Ficam de fora as subclasses residencial baixa renda e desconto social, a iluminação pública e as unidades de pré-pagamento.
Aviso prévio e opção de tarifa plana
Antes da mudança, a distribuidora avisaria o consumidor. Por no mínimo três ciclos de faturamento, ele receberia uma conta informativa, sem cobrança, comparando o valor na nova modalidade com o da tarifa atual. A proposta também prevê uma tarifa plana temporária, por dois anos, com condições descritas pela Aneel.
A proposta incorpora a análise das contribuições da Consulta Pública nº 046/2025. A Aneel não informou data para a decisão da Diretoria Colegiada.
Serviço: o texto completo da proposta está na página de notícias da Aneel, em gov.br/aneel.
Perguntas frequentes
Quando a tarifa por horário começaria?
A entrada seria gradual: em abril de 2028 para quem consome a partir de 1.800 kWh por mês, em abril de 2029 a partir de 1.000 kWh e em abril de 2031 a partir de 500 kWh.
Quem consome menos de 500 kWh por mês será obrigado a aderir?
Não. Quem consome menos de 500 kWh não seria incluído automaticamente, mas poderia aderir por vontade própria.
Minha conta de luz vai mudar de valor?
Se a proposta for aprovada, o valor poderá variar conforme o horário do consumo: quem usar mais energia nos períodos mais baratos poderá pagar menos, e quem concentrar o uso na ponta poderá pagar mais.
Vou ser avisado antes da mudança?
Sim. A distribuidora avisaria o consumidor e, por no mínimo três ciclos de faturamento, enviaria uma conta informativa sem cobrança comparando as duas modalidades.
Saber mais: fontes consultadas (2)
Do interior do RS
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