Planalto vê dificuldade para aprovar PEC da Segurança e Tarifa Zero ainda em 2026

O governo Lula avalia que dificilmente aprova ainda em 2026 a PEC da Segurança Pública e a PEC da Tarifa Zero. Na Segurança, o nó é a redução da maioridade penal. Na Tarifa Zero, é a proposta de usar cerca de R$ 12 bilhões em emendas parlamentares para pagar o ônibus de graça. A avaliação do governo é de quarta (28).

Para o gaúcho, a PEC da Segurança autoriza União, estados e municípios a legislarem juntos sobre polícias e guardas municipais, o que alcança o Rio Grande do Sul. A proposta, do Poder Executivo, endurece penas para chefes de facções e milícias e cria um novo pacto federativo entre União, estados e municípios contra o crime. O texto prevê que a segurança seja exercida em regime de cooperação federativa, com atuação integrada e descentralizada das instituições.

Maioridade penal trava a votação no Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), retirou a PEC da pauta do plenário na quinta-feira (15). O texto havia entrado na pauta depois que o plenário aprovou, na véspera, um calendário especial para a matéria. Alcolumbre justificou que mudanças no texto fariam a PEC voltar à Câmara e que "não pode ser uma discussão açodada".

Entre as cinco emendas apresentadas, duas tratam da redução da maioridade penal. A do senador Rogério Marinho (PL-RN) propõe 16 anos como regra geral e 14 anos em casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas. A do senador Camilo Santana (PT-CE) mantém os 18 anos, mas reduz para 16 nos crimes hediondos. A proposta do petista também não tem amplo apoio na base do governo.

A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), afirmou que a tentativa da oposição de incluir o tema busca atrasar a aprovação do texto. A falta de acordo dentro do PT sobre as emendas levou à retirada. Em 20 de outubro, Alcolumbre condicionou a votação a um entendimento com a oposição para discutir a maioridade penal separadamente. O governo defende tratar o assunto em outra PEC. O material do Planalto indica que a PEC pode voltar ao Senado na próxima semana, mas a Casa não confirmou data.

Tarifa Zero depende de acordo sobre as emendas

O governo enviou ao Congresso, em 21 de outubro, a PEC 18/2026. Ela prevê transporte público coletivo urbano gratuito aos sábados, domingos e feriados. O custeio viria de pelo menos 26,8% das emendas impositivas individuais e de bancada.

Em 2027, a reserva seria de cerca de R$ 12 bilhões, sobre uma previsão de R$ 44,8 bilhões em emendas impositivas no projeto de orçamento daquele ano. O governo diz que o total das emendas não aumenta. O formato do repasse a prefeituras e operadores ainda não está definido.

O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou na terça (27) que o governo vai negociar o financiamento com o presidente da Câmara, Hugo Motta, e com Alcolumbre. Motta apoia a gratuidade nos fins de semana, mas defende preservar as emendas e discutir outras fontes de recursos.

O deputado Jilmar Tatto (PT-SP) também admitiu que será preciso negociar fontes de financiamento. Ele disse que o Congresso deve discutir ainda possíveis mudanças no vale-transporte.

A PEC da Tarifa Zero ainda precisa passar pela CCJ da Câmara e por uma comissão especial. Depois, exige dois turnos de votação em cada Casa, com 308 votos de deputados e 49 de senadores em cada turno.

Atualização: o texto passou a incluir a fala do deputado Jilmar Tatto (PT-SP), que admitiu a necessidade de negociar fontes de financiamento para a Tarifa Zero e de discutir mudanças no vale-transporte.