Pix MEI não tem cadastro aberto e só começa em 2027; mensagem de cadastro é golpe

O governo federal informou nesta quinta-feira (29) que o cadastramento do Pix MEI ainda não começou. O programa, que prevê até R$ 5 mil por microempreendedor, só deve ser implementado em 2027. O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, deu o alerta no programa Bom Dia, Ministro, da Secom e do Canal Gov.

Para o MEI gaúcho, o recado é prático: não há inscrições abertas, e o governo não cobra taxas de cadastro ou depósitos antecipados. Quem receber link ou mensagem prometendo liberação do dinheiro está diante de uma tentativa de fraude.

"Não vai ter Pix MEI este ano", disse Pereira. Para ele, qualquer mensagem que peça cadastro agora é golpe.

Boato de R$ 400 por mês não tem base oficial

O ministro também desmentiu a história de que o benefício seria pago em parcelas mensais de R$ 400. Pereira afirmou que o número deve ter surgido de contas feitas com dados incompletos ou falsos. A proposta do governo é de transferências de até R$ 5 mil por beneficiário, sem necessidade de devolução.

O dinheiro deve ser usado na atividade do negócio, como na compra de máquinas, ferramentas e equipamentos. O governo prevê atender cerca de 1 milhão de MEIs entre 2027 e 2030, com R$ 5 bilhões em investimentos produtivos no pacote.

Regras saem até o fim do ano

As regras de acesso ainda estão em elaboração. O programa pode priorizar mulheres empreendedoras e MEIs com faturamento anual de até R$ 40,5 mil, e o detalhamento deve ser divulgado até o fim de 2026. A seleção não será automática para todos os registrados como MEI.

Pereira também disse que o pedido poderá ser feito por aplicativo, com comprovação posterior do uso do dinheiro por notas fiscais. O formato definitivo ainda está em definição.

O que fazer se já passou dados

Quem informou dados pessoais ou bancários a um site, link ou número suspeito deve parar de responder e não pagar nada. O MEI deve avisar o banco imediatamente, pelos canais oficiais, para proteger contas e transações. Depois, deve registrar boletim de ocorrência.

Serviço: a única fonte oficial de informação sobre o programa é o portal do Ministério do Empreendedorismo, em gov.br/memp. Pedidos de cadastro, taxa ou dados bancários fora do portal oficial são golpe.