PGR pede ao STF que derrube afastamento do diretor-geral da PF e do chefe da inteligência

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na terça (13), parecer contra o afastamento de dois diretores da Polícia Federal. São eles o diretor-geral, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada da Costa. O documento foi encaminhado ao presidente do STF, Edson Fachin, e tem a assinatura do procurador-geral, Paulo Gonet, e de outros três integrantes do órgão.

O parecer trata de quem comanda uma polícia que atua em todo o país, inclusive no RS. Andrei é natural de Pelotas e formado em Direito pela UFPel. Ele está à frente da PF desde janeiro de 2023. A palavra final é do Supremo: o parecer da PGR não obriga os ministros.

PGR diz que decisão não apontou atos ilícitos

Segundo a PGR, uma medida tão drástica exigiria evidências de participação imprópria dos dois em atos ilícitos, o que a decisão contestada não trouxe. O órgão também afirma que a posição hierárquica, sozinha, não basta para responsabilizar os servidores. Para a PGR, é preciso apontar os atos suspeitos de forma específica.

A PGR vê ainda um efeito que extrapola o caso. Para o órgão, o afastamento vai muito além de um processo específico e representa "risco à ordem pública".

Afastamento durou menos de um dia

O ministro do STF André Mendonça determinou em 8 de setembro o afastamento preventivo dos dois. A decisão saiu na Pet 16.662, a pedido do partido Novo. O ministro sustentou que a PF o submeteu a "monitoramento sistemático". Segundo ofício citado por ele, ao menos seis relatórios foram produzidos entre 3 e 31 de agosto.

No dia do afastamento, o diretor-executivo William Marcel Murad assumiu provisoriamente a chefia da corporação. A Segunda Turma formou maioria de três votos para manter o afastamento. O julgamento parou no pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.

No dia seguinte, o ministro Flávio Dino reintegrou os dois. A decisão saiu na Petição 16.669, ligada à investigação do filme Dark Horse. Ainda em 9 de setembro, Fachin suspendeu as decisões de Mendonça e de Dino. Segundo a Agência Brasil, os dois retomaram os cargos.

Andrei nega monitoramento de ministro

Em manifestação a Fachin, em 11 de setembro, o diretor-geral negou o monitoramento. Escreveu que não existiu "qualquer monitoramento ilícito de Ministro deste E. STF". Ele afirmou que os relatórios foram feitos de forma regular, por ordem do ministro do STF Alexandre de Moraes. Também pediu que o afastamento fosse rejeitado.

Parecer responde a pedido de Fachin

Fachin disse, em setembro, que a Presidência decidiria sobre a permanência de Andrei no comando da PF depois de receber as informações dele. Depois, o presidente do STF determinou que a PGR se manifestasse sobre o afastamento. O parecer de terça (13) responde a esse pedido. O julgamento da Segunda Turma segue parado no pedido de vista de Gilmar Mendes.