PGE defende manter 'Exército do Lula' no ar e pede explicações à Meta sobre anúncio pago

A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em parecer enviado neste sábado (24), que negue a suspensão do canal "Exército do Lula" no WhatsApp. O pedido de suspensão foi feito em procedimento administrativo direcionado à Corte. O canal tem mais de 10,7 milhões de seguidores. O parecer foi assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa.

O grupo segue ativo na reta final da campanha. O segundo turno, entre Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL), é neste domingo (25), e os eleitores gaúchos também votam.

O que diz o parecer

Para a PGE, a velocidade ou o volume de postagens mostram disciplina da militância, mas não provam, isoladamente, que ela seja artificial. Nas palavras de Espinosa, "Velocidade e sincronia medem a disciplina da mobilização, não a sua falsidade".

O órgão usou dados enviados ao TSE por X, Google e Meta. Segundo as informações das plataformas, as interações vieram majoritariamente de pessoas reais.

O parecer também separa fiscalização de punição. Medidas contra o canal, o administrador ou os usuários, como suspensão, bloqueio e identificação, são "medidas invasivas" e não podem sair de um procedimento que apenas fiscaliza as plataformas. O procedimento administrativo serve para verificar se as redes cumprem os planos de integridade apresentados à Justiça Eleitoral. Qualquer sanção depende de decisão judicial, com direito de defesa. O parecer foi encaminhado ao presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, responsável pelo procedimento.

Anúncio pago vira ponto de atenção

A PGE pede explicações sobre um ponto específico. O alvo é um anúncio pago na página "Preembarque", sem responsável claro, que levava ao canal. Nesse ponto, a PGE aceita parte do pedido e quer saber se o Facebook aplicou os controles de anúncios previstos no próprio plano de conformidade. A PGE também quer saber se houve outros anúncios levando ao grupo.

A existência do anúncio não torna irregular a mobilização, afirma o órgão. Quem contratou a publicidade só pode ser responsabilizado em processo judicial, não na via administrativa.

Liminar de Floriano barrou nova suspensão

O parecer cita a decisão do ministro Floriano de Azevedo Marques, do TSE, de sexta-feira (23). Em liminar, ele determinou que o presidente do TSE não use competências administrativas para suspender, retirar do ar ou restringir o canal. A medida atendeu a mandado de segurança preventivo da campanha de Lula. Segundo o ministro, somente o plenário pode decidir sobre eventual suspensão.

Floriano escreveu que a fiscalização do plano de conformidade não abre espaço para sanções diretas a candidatos, partidos e coligações, nem a pessoas naturais que não participam do pleito. O canal é administrado pelo deputado federal André Janones e já havia sido suspenso antes. A decisão é preventiva: a campanha de Flávio Bolsonaro tem ao menos oito frentes processuais e administrativas no tribunal pedindo a derrubada do grupo.

A liminar vale até que o plenário do TSE se manifeste em processo judicial. Enquanto isso, o parecer da PGE, que não vincula o tribunal, fica à disposição de Nunes Marques e dos ministros para as próximas decisões sobre o canal.