Aury Lopes Jr. diz que STF sofre de "crise identitária" e defende rever função e mandato

O advogado criminalista e professor Aury Lopes Jr. afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) sofre de uma crise identitária. A declaração está no Potter Entrevista, da Rádio Gaúcha, conduzido por Luciano Potter e publicado neste sábado (24). Para ele, a Corte precisa redefinir sua função, seus critérios de composição e o tempo de permanência dos ministros.

Lopes Jr. diz que o Supremo "não sabe quem ele é no Brasil". Na avaliação dele, o tribunal deveria ser guardião da Constituição e julgar apenas questões constitucionais, mas ocupa-se de questões mundanas o tempo todo. A fala é opinião do advogado, e não decisão ou proposta formal.

Nada muda de imediato nas regras. A Constituição, no art. 101, fixa o STF em 11 ministros, escolhidos pelo presidente da República. Os indicados precisam ser cidadãos com mais de 35 e menos de 70 anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada. A nomeação precisa da aprovação da maioria absoluta do Senado. Não há mandato fixo: o ministro deixa a Corte por aposentadoria compulsória aos 75 anos. Qualquer mudança exigiria emenda constitucional aprovada pelo Congresso.

O que tramita no Congresso

Uma proposta nessa linha já existe. A PEC 51/2023, apresentada no Senado pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), prevê mandato de 15 anos e idade mínima de 50 anos para ministros do STF, além de mudar o processo de escolha. O texto veda a recondução. A PEC também prevê quarentena de três anos para certos cargos antes da nomeação. A ficha no site do Senado registra a proposta em tramitação, na Comissão de Constituição e Justiça, aguardando designação de relator.

A ideia divide opiniões desde que chegou ao Senado. Em 2023, o então presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, disse considerar positivo para o Judiciário limitar o mandato dos ministros. No mesmo período, o ministro Gilmar Mendes, do STF, criticou a proposta em suas redes sociais.

Outros temas da entrevista

Na conversa, Lopes Jr. também avalia o 8 de Janeiro. Ele diz que o país esteve muito perto de um golpe, mas que, na opinião dele, houve atropelo de regras processuais e penas desproporcionais. A entrevista ainda trata da mudança de posição do advogado sobre a possibilidade de impeachment de ministros do Supremo.

A entrevista na íntegra está publicada no site da GZH, no espaço do colunista Luciano Potter.