Petrobras pede à Fazenda período sem multas na transição da reforma tributária

A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, afirmou nesta segunda (9), no Rio de Janeiro, que a companhia e outras empresas estão preocupadas com a transição entre regimes na reforma tributária. Ela disse que a Petrobras levou ao Ministério da Fazenda uma proposta para suspender multas durante o período de "maturação" do entendimento da reforma.

Para o consumidor gaúcho, o efeito é indireto. A fala trata de custos e de segurança jurídica de uma empresa que atua em todo o país, e Magda não estimou impacto financeiro nem falou em preço de combustível no RS. Ela relatou que parceiros e fornecedores da estatal se queixam da falta de clareza e do risco de autuações "em diferentes direções" em diversos estados.

A executiva falou em evento realizado com a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj). "A gente olha para a reforma e não sabe direito, quando não sabe direito, a gente está se arriscando. Risco é precificado e risco onera", disse.

A proposta não é isenção de impostos. Segundo a executiva, o pagamento dos tributos deve ser mantido, e a ausência de multas seria um passo para a maturação do entendimento das novas regras.