Perdão de dívidas de MEIs pode render R$ 3 a 4 bilhões à União, diz ministro
Governo estima que 3,6 milhões de microempreendedores sejam beneficiados e que quase 86% da dívida de mais de R$ 12 bilhões seja de recuperação difícil ou impossível.
Por que afeta o RS: Perdão de dívidas de MEIs vale para todo o país, incluindo os microempreendedores gaúchos inscritos na dívida ativa da União.
Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 1 min de leitura
O perdão das dívidas tributárias federais de microempreendedores individuais (MEIs) pode render de R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões à União, disse nesta quinta-feira (29) o ministro Paulo Pereira, do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Para ele, o dinheiro vem da volta à formalidade de quem hoje está fora dela.
A medida vale para todo o país, e os MEIs gaúchos com débito na dívida ativa da União entram na regra.
Quem entra e quanto o governo deixa de cobrar
O perdão vale para débitos inscritos na dívida ativa até 13 de outubro de 2026. O governo calcula 3,6 milhões de beneficiados, com dívidas que somam mais de R$ 12 bilhões.
Quase 86% desse valor, cerca de R$ 11 bilhões, é de recuperação difícil ou impossível para os cofres públicos, segundo o governo.
Ministro diz que a conta fecha para a União
Pereira falou no programa Bom Dia, Ministro, da Secom, da Presidência da República, com o Canal Gov, transmitido pela EBC.
"Só de botar esses MEIs de volta à atividade [formal], o governo pode arrecadar entre R$ 3 bi e R$ 4 bi. Então, é uma medida que, do ponto de vista fiscal, é necessária", afirmou o ministro.
Para o MEI com pendência na dívida ativa da União, o critério é a data de inscrição do débito: só entram os registrados até 13 de outubro de 2026.
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