SBP e ABP vão pedir ao STF e ao Congresso que a proibição das bets continue
As duas entidades de pediatria dizem que a facilidade de acesso e a publicidade das apostas comprometem o controle de impulsos de crianças e adolescentes.
Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 2 min de leitura
A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) e a Academia Brasileira de Pediatria (ABP) querem entrar no debate sobre a proibição das bets e pedir que a restrição seja mantida. Em documento que deve ser enviado ainda nesta semana ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Congresso Nacional, as entidades pedem que sejam ouvidos os seus argumentos sobre os riscos das apostas online à saúde e ao desenvolvimento de crianças e adolescentes.
Para quem vive no RS, o assunto é direto: a regra em discussão vale para todo o país, inclusive para o Rio Grande do Sul. A Medida Provisória 1.394/2026 proibiu, em todo o território nacional, a operação de plataformas de aposta em quota fixa, conhecidas como bets. A permanência ou não desse texto será decidida no Congresso. Na sexta-feira (8), o ministro Luiz Fux, do STF, suspendeu nas instâncias inferiores os processos que questionam a MP, até o Supremo julgar a validade da medida.
O que os pediatras apontam
Segundo as entidades, a facilidade de acesso a plataformas digitais, a associação das apostas ao esporte e a publicidade do jogo como oportunidade de ganho financeiro ampliam as chances de comprometimento do controle de impulsos e da avaliação correta de consequências.
Segundo a SBP, as bets afetam até mesmo crianças e adolescentes que não apostam. Eles ficam suscetíveis ao endividamento das famílias que adotam a prática. Para a SBP, o endividamento pode desviar dinheiro da alimentação, da educação e da saúde para pagar apostas.
A SBP também cita as conclusões recentes da Organização Mundial da Saúde (OMS), que passou a reconhecer transtornos e padrões prejudiciais relacionados a jogos e apostas.
Posição já era conhecida
A preocupação não é nova. Em nota de alerta publicada no site da entidade em 2024, a SBP lembrou que, pelos critérios da Classificação Internacional de Doenças (CID-11), da OMS, essas atividades são consideradas transtornos da compulsão e impulsividade, com repercussões na vida adulta. No mesmo documento, a sociedade afirmou que crianças e adolescentes não são moedas de troca ou lucro.
O que vem a seguir
A comissão mista que vai analisar a MP ainda não foi formada. O documento das duas entidades deve ser enviado ao STF e ao Congresso ainda nesta semana.
Perguntas frequentes
A proibição das bets vale no Rio Grande do Sul?
Sim. A Medida Provisória 1.394/2026 proibiu a operação de plataformas de aposta em quota fixa em todo o território nacional, inclusive no RS.
Quando o STF e o Congresso vão decidir sobre a proibição?
A permanência da MP será decidida no Congresso, e o STF vai julgar a validade da medida. A comissão mista que vai analisar a MP ainda não foi formada.
O que as entidades pedem?
A SBP e a ABP querem que a restrição seja mantida e que seus argumentos sobre os riscos das apostas online à saúde e ao desenvolvimento de crianças e adolescentes sejam ouvidos.
Como as bets afetam quem não aposta?
Segundo a SBP, crianças e adolescentes ficam suscetíveis ao endividamento das famílias que apostam, o que pode desviar dinheiro da alimentação, da educação e da saúde.
Saber mais: fontes consultadas (2)
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