Aneel propõe tarifa Hora Certa para quem usa 500 kWh por mês; diretoria ainda vai votar

Quem entraria e quando

O enquadramento automático atingiria os subgrupos B1 (residencial), B2 (rural) e B3 (comércio, indústria e outras atividades) com consumo médio mensal a partir de 500 kWh. A mudança seria gradual:

• abril de 2028: consumo médio a partir de 1.800 kWh por mês;
• abril de 2029: a partir de 1.000 kWh por mês;
• abril de 2031: a partir de 500 kWh por mês.

Quem consome menos de 500 kWh poderá aderir de forma voluntária, desde que tenha medidor adequado.

Como funciona a cobrança

A tarifa teria três períodos: ponta, com preço mais alto; intermediário; e fora de ponta, com preço mais baixo. Aos sábados, domingos e feriados nacionais, valeria só o valor fora de ponta. Horários e valores variam conforme a distribuidora.

Antes da mudança, a distribuidora teria de avisar o consumidor. Por pelo menos três ciclos de faturamento, a fatura traria uma conta informativa, sem efeito de cobrança, comparando a tarifa atual com a Hora Certa.

Saída temporária e tarifa social

O consumidor poderia pedir migração para uma tarifa plana temporária, com valor único em qualquer horário e acima do da tarifa convencional. A opção duraria dois anos a partir do início de cada etapa e seria extinta em 2033. Depois disso, a unidade passaria à Hora Certa.

A proposta não abrange beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica e do Desconto Social. Unidades de iluminação pública e de pré-pagamento também ficariam de fora.

Casas e propriedades com painéis solares entrariam na regra quando o consumo ou a energia injetada na rede chegar, em média, a 500 kWh por mês em uma janela de 12 meses. Quem pedir conexão ao sistema de compensação a partir de 90 dias após a publicação da norma entraria na Hora Certa sem opção de saída, independentemente do consumo.

O que vem a seguir

A proposta segue para a diretoria colegiada da Aneel. Só depois da votação e da publicação da norma serão conhecidos o texto final e as datas. Quem tem conta acima de 500 kWh por mês pode conferir o consumo médio na fatura da RGE ou da CEEE Equatorial e acompanhar os comunicados da distribuidora.