Bento Gonçalves: CIC-BG reúne empresários para preparar fim da escala 6x1
Palestra do Qualifica Bento com o advogado Ricardo Abel Guarnieri tratou da EC 141/2026, que reduz a jornada para 42 horas em dezembro e para 40 em 2027, sem corte de salário.
Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 1 min de leitura
O CIC-BG, por meio do programa Qualifica Bento, promoveu nesta terça (10), em Bento Gonçalves, uma palestra para empresários sobre a Emenda Constitucional 141/2026. O advogado Ricardo Abel Guarnieri, do escritório Dupont Spiller Fadanelli Advogados, apresentou os esclarecimentos sobre a nova jornada de trabalho.
A emenda acaba com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso e garante dois dias de repouso semanal remunerado. Em 16 de dezembro, a jornada máxima cai de 44 para 42 horas. Escalas, contratos e folha precisam ser revistos antes disso.
O que muda na jornada e no salário
O Congresso promulgou a emenda em 16 de outubro de 2026. A transição tem duas etapas: 42 horas semanais com dois dias de repouso a partir de 16 de dezembro de 2026, e 40 horas semanais 12 meses depois, em 16 de dezembro de 2027.
O texto da emenda fixa dois meses após a publicação de 16 de outubro, o que leva a 16 de dezembro.
Os salários não podem ser reduzidos, nem de forma nominal nem proporcional, e a regra vale para contratos em vigor. A emenda admite regimes compensatórios diferentes do 5x2 quando previstos em convenção ou acordo coletivo. Jornadas já fixadas em até 40 horas semanais não sofrem redução proporcional.
Com as 42 horas repartidas igualmente, o empregado trabalhará 8 horas e 24 minutos por dia, em cinco dias na semana.
Serviço
O texto integral da EC 141/2026 está no portal Normas.leg, do Congresso Nacional. Empresas de Bento Gonçalves e região que quiserem orientações sobre a adaptação podem procurar o CIC-BG e o Qualifica Bento, na sede da entidade, em Bento Gonçalves.
Perguntas frequentes
Quando a jornada de 42 horas passa a valer?
A partir de 16 de dezembro de 2026, quando a jornada máxima cai de 44 para 42 horas.
A redução de jornada vai diminuir o salário?
Não. Os salários não podem ser reduzidos, nem de forma nominal nem proporcional, e a regra vale para contratos em vigor.
Quando a jornada chega a 40 horas?
Em 16 de dezembro de 2027, 12 meses após a primeira etapa.
Onde o empresário pode tirar dúvidas sobre a adaptação?
Na sede do CIC-BG e do Qualifica Bento, em Bento Gonçalves.
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