PEC do fim da 6x1 deixa saúde, segurança e transporte negociarem escalas especiais
Promulgação da emenda está marcada para as 9h desta sexta (16); regras para jornadas como a 12x36 ainda dependem de acordos e de debate no Congresso.
Por que afeta o RS: Trabalhadores gaúchos de saúde, segurança, transporte e limpeza urbana poderiam ter a jornada definida por acordo coletivo de compensação, e não pela regra geral.
Redação Bairrista · 16 de outubro de 2026 às 07:38 · 2 min de leitura
A PEC que acaba com a escala 6x1 permite que atividades de funcionamento contínuo, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana, organizem a jornada por regimes diferenciados. O Senado aprovou a PEC 221/2019 em dois turnos nesta quarta (14). A promulgação está marcada para as 9h desta sexta (16), em sessão solene do Congresso.
Para o trabalhador gaúcho, a regra vale para quem atua em hospitais, na segurança, nos ônibus e na coleta de lixo. A jornada dessas categorias pode ser definida na negociação coletiva, e não pela regra geral. Nos dois turnos, 75 senadores aprovaram o texto. O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Para os empregados nesses regimes, acordo ou convenção de trabalho pode distribuir de outro jeito o tempo de serviço e o descanso semanal. Os direitos garantidos pela PEC continuam valendo.
Maioria terá dois dias de folga e 40 horas semanais
O trabalhador passa a ter dois dias de repouso semanal remunerado, um deles preferencialmente aos domingos, sem redução de salário. O limite diário é de oito horas. Acordo ou convenção coletiva pode prever compensação de horários e jornada menor.
A mudança é gradual. Dois meses depois da promulgação, a semana de trabalho passa de 44 para 42 horas. Um ano depois dessa primeira etapa, o limite cai para 40 horas.
Escalas como a 12x36 dependem da negociação de cada setor
Hospitais e unidades de saúde, segurança pública, transporte coletivo e limpeza urbana estão entre os serviços ininterruptos que o texto resguarda. Quem trabalha em jornadas específicas, como a 12x36 (12 horas de trabalho por 36 de descanso), depende das regras que vierem e da negociação de cada setor.
O relator da PEC, senador Omar Aziz (PSD-AM), reconheceu que as particularidades de alguns setores ainda precisam ser discutidas. Essa discussão deve ocorrer nos próximos meses.
Serviço
- Promulgação: 9h desta sexta (16), em sessão solene do Congresso Nacional.
- Primeira etapa: dois meses depois da promulgação, com jornada máxima de 42 horas semanais.
- Segunda etapa: um ano depois da primeira, com jornada máxima de 40 horas semanais.
Perguntas frequentes
Quando será promulgada a PEC do fim da escala 6x1?
A promulgação está marcada para as 9h desta sexta (16), em sessão solene do Congresso Nacional.
Quantas horas por semana o trabalhador passará a ter na jornada?
Dois meses após a promulgação, o limite cai de 44 para 42 horas semanais. Um ano depois dessa primeira etapa, cai para 40 horas.
Quantos dias de folga a PEC garante?
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