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PEC 306 muda nome do IGP para Polícia Científica no RS, sem alterar a estrutura

Proposta do governo, protocolada na quinta (12), precisa de 3/5 dos deputados em dois turnos, e o diretor do IGP foi recebido pelo presidente da Assembleia nesta segunda (16).

Redação Bairrista · Repórter de Política · · 2 min de leitura

Fachada do Palácio Farroupilha, sede da Assembleia Legislativa do RS, em Porto Alegre, sob céu claro
Foto: Divulgação/Governo do RS

O governo do Rio Grande do Sul protocolou na Assembleia Legislativa, na quinta-feira (12), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 306/2026. O texto troca o nome do Instituto-Geral de Perícias (IGP) para Polícia Científica. O diretor-geral do IGP, Paulo da Cruz Barragan, foi recebido na Assembleia nesta segunda (16) pelo presidente da Casa.

A alteração não cria uma nova instituição nem modifica a estrutura, as atribuições ou a vinculação administrativa do órgão. As atividades seguem as mesmas, incluindo perícias criminais, exames de medicina legal e serviços de identificação civil, criminal e infracional.

Quadro: PEC 306 muda nome do IGP para Polícia Científica no RS, sem alterar a estrutura
Entenda em um quadro · Bairrista

Reunião foi com o presidente da Assembleia

O encontro de segunda não foi sessão de comissão nem de plenário. O presidente da Assembleia, deputado Sergio Peres (Republicanos), recebeu o diretor-geral do IGP, Paulo da Cruz Barragan, e representantes da instituição.

Barragan disse que a mudança deve fortalecer a autonomia e a imparcialidade da perícia. Segundo ele, também deve ampliar o uso de métodos científicos e padronizar os procedimentos nas investigações. Peres afirmou que a mudança pode beneficiar a sociedade gaúcha, sobretudo na produção de provas técnicas para a Justiça.

Justificativa: padrão nacional

A Casa Civil afirma que a troca de nome alinha o IGP ao que outros estados já adotaram para a perícia oficial. A denominação Polícia Científica está em consonância com a Lei Federal 12.030/2009 e acompanha adequações semelhantes já feitas em outros estados. A carta de apresentação enviada ao parlamento está assinada pelo governador em exercício, Gabriel Souza.

O chefe da Casa Civil, Ranolfo Vieira Júnior, afirmou, após reunião com representantes das cinco categorias do IGP, que a mudança poderá abrir caminho para futuras discussões sobre planos de carreira específicos. A intenção do governo é que a proposta seja votada e aprovada ainda em 2026.

Dois turnos e 3/5 dos votos

Por ser uma PEC, a proposta exige votação em dois turnos no plenário, e só é aprovada com voto favorável de 3/5 dos membros da Assembleia em ambos. Se aprovada, será promulgada pela Mesa Diretora, sem necessidade de sanção governamental, e passará a integrar a Constituição estadual.

Serviço: a PEC 306/2026 aguarda tramitação e votação no plenário da Assembleia Legislativa, em Porto Alegre. O andamento pode ser acompanhado no site da Assembleia.

Perguntas frequentes

A mudança cria uma nova instituição no RS?

Não. A PEC não cria nova instituição nem altera estrutura, atribuições ou vinculação administrativa do órgão.

Quantos votos são necessários para aprovar a PEC 306?

É preciso 3/5 dos deputados da Assembleia Legislativa, em dois turnos de votação no plenário.

O governador precisa sancionar a mudança?

Não. Se aprovada, a proposta será promulgada pela Mesa Diretora, sem necessidade de sanção governamental.

Quando o governo quer que a proposta seja votada?

A intenção do governo é que a PEC seja votada e aprovada ainda em 2026.

Saber mais: fontes consultadas (5)

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