Parlamento ucraniano aprova IVA de 20% sobre encomendas e abre caminho a ajuda de €4 bi

O Parlamento da Ucrânia (Verkhovna Rada) aprovou nesta quinta (15) um pacote de leis para cumprir exigências da União Europeia e do Fundo Monetário Internacional (FMI). Os deputados votaram projetos que elevam impostos sobre encomendas do exterior, ampliam a transparência do comércio eletrônico e mudam regras de monitoramento financeiro de políticos.

O projeto principal, sobre tributação de pacotes internacionais, teve 252 votos a favor na votação final.

Lei é condição para €3,7 bilhões da UE e US$ 700 milhões do FMI

O projeto está ligado a uma parcela de cerca de US$ 700 milhões do FMI e a €3,7 bilhões em assistência macrofinanceira da UE.

O ministro das Finanças, Sergii Marchenko, afirmou que as leis criam um modelo moderno de tributação do comércio eletrônico, alinhado ao da UE. Segundo ele, a reforma integra o programa de cooperação com o FMI e é condição para o apoio macrofinanceiro europeu.

Compras em marketplaces estrangeiros pagam IVA de 20%

O texto muda o Código Tributário e cobra IVA sobre bens comprados em marketplaces estrangeiros, qualquer que seja o valor. Em compras de até €150, a plataforma eletrônica calcula e recolhe o imposto. Encomendas não comerciais de até €45 seguem isentas.

As mudanças só devem entrar em vigor a partir de 1º de julho de 2027.

Rada revoga regra que travava a lei das plataformas digitais

Na mesma votação, os deputados revogaram trechos da lei que tributa a renda de plataformas digitais. Esses trechos previam punição a bancos que mantivessem monitoramento reforçado de ex-autoridades após 12 meses da saída do cargo.

As regras preocuparam os parceiros europeus, e o presidente Volodymyr Zelensky não sancionou a lei. Com a revogação, o caminho para a sanção presidencial fica aberto.

O primeiro-ministro Sergii Koretskyi disse que o resultado da semana dá motivo para otimismo, mas que ainda há muito a fazer para cumprir todas as exigências dos credores.

Na quarta (14), o Parlamento já havia aprovado, com 272 votos, a lei de avaliação de imóveis, outra condição para a ajuda.