ONU cobra da Meta explicações sobre restrições desiguais a campanhas no 2º turno

Relatores especiais da ONU cobraram da Meta, em comunicado divulgado nesta quarta (21), explicações e reparação por restrições que teriam atingido de forma desigual campanhas na eleição presidencial. O segundo turno entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) está marcado para 25 de outubro.

Facebook, Instagram e WhatsApp, as plataformas da Meta, estão no centro de uma disputa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre como o conteúdo dos dois candidatos chega ao eleitor. A ordem judicial de tratamento igual vale até o fim do segundo turno, no domingo.

O que dizem os relatores

O texto não cita nomes e fala em "um dos candidatos" e "um dos lados" da disputa. Assinam o comunicado os relatores especiais Leopoldo Maldonado Gutiérrez (liberdade de expressão), Margaret Satterthwaite (independência de juízes e advogados), Gina Romero (reunião pacífica e associação) e Andrea Bolaños Vargas (defensores de direitos humanos). O Grupo de Trabalho sobre Empresas e Direitos Humanos também assina.

Segundo o documento, observadores internacionais relataram interrupções temporárias da conta de campanha de um candidato. Também citaram diferenças de engajamento, alcance e contagem de visualizações e restrições a publicações da campanha no Instagram. Houve ainda diferenças entre os principais partidos na geração de imagens por IA, nas buscas de canais do WhatsApp e nos Stories.

Os relatores afirmam que monitoramentos mostram milhares de contas e publicações com suspensões, perda de visibilidade e limites de compartilhamento. Entre elas há contas de jornalistas, defensores de direitos humanos e criadores de conteúdo. Também dizem que informações, inclusive de funcionários da Meta, sugerem que contas ligadas a um dos lados foram afetadas de forma desproporcional.

Eles pedem que a empresa avalie se seus sistemas de moderação, recomendação e inteligência artificial restringiram de forma desproporcional um dos lados. Pedem ainda explicações, mecanismos de reparação e aplicação das regras sem discriminação. "Algoritmos, sistemas de IA e decisões de moderação de conteúdo não devem se tornar árbitros invisíveis da discussão política", afirmam.

O comunicado também dirige um alerta ao Judiciário. Os especialistas dizem que restrições à expressão política, inclusive em plataformas privadas, exigem devido processo e recursos efetivos.

O que já decidiu o TSE

O ministro do TSE Marco Aurélio Bellizze concedeu parcialmente na quinta (15) uma liminar com regras de tratamento isonômico às candidaturas de Lula e Flávio Bolsonaro. A decisão impõe à Meta multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento. Até o fim do segundo turno, a empresa deve aplicar os mesmos critérios às duas candidaturas ao reduzir distribuição, limitar recomendações, restringir buscas ou ajustar métricas.

A liminar veio depois de conteúdos ligados a Lula sofrerem restrições de distribuição. Em 14 de outubro, foi confirmado que a IA da Meta no WhatsApp criava arte com a inscrição "Flávio 22", mas negava a arte com "Lula 13". Na sexta (16), o plenário do TSE manteve a decisão por unanimidade.

Na segunda (19), Bellizze deu 24 horas para a Meta apresentar as informações exigidas e elevou a multa para R$ 1 milhão. A empresa respondeu na terça (20). Disse ter concluído a implementação das medidas para cumprir a diretriz da Justiça Eleitoral. Na peça, citou observação do próprio Bellizze de que "a isonomia assegurada pela legislação eleitoral é de regras e de critérios, e não de resultados".

A versão da Meta e da campanha de Lula

Em nota de 16 de outubro, a Meta negou ter interferido ou favorecido candidatos, mas admitiu que falhas técnicas temporárias atingiram a campanha de Lula. Segundo a companhia, cerca de 70% das intervenções e restrições nas contas de Lula decorreram de decisões do TSE.

No TSE, a campanha de Lula move mais de 90 ações sobre redes sociais. A principal acusa a Meta de restringir o alcance das postagens do presidente e de não remover contas automatizadas que o atacam. A coligação também levou o caso à ONU e comunicou a Maldonado Gutiérrez, no sábado (17), a denúncia de favorecimento digital a Flávio.

A empresa informou que pretende entregar ao TSE o relatório final sobre as medidas adotadas cinco dias após o segundo turno, marcado para 25 de outubro.