Lula e Flávio defendem reduzir maioridade penal; especialistas divergem sobre eficácia

As campanhas de Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) defendem reduzir a maioridade penal na reta final da disputa. Os dois candidatos querem mudar a regra que fixa a inimputabilidade até os 18 anos. O segundo turno é no domingo (25). O assunto foi debatido nesta terça (20) no programa Conversas Cruzadas, da GZH, com dois especialistas que discordam sobre o alcance da medida.

Nada muda de imediato para as famílias gaúchas. A redução exige emenda à Constituição, e as propostas seguem em análise no Congresso. No RS, os adolescentes que cumprem internação ficam sob responsabilidade da Fase, que tem unidades em Porto Alegre, Caxias do Sul, Santa Maria, Novo Hamburgo, Santa Cruz do Sul, Passo Fundo, Pelotas, Santo Ângelo e Uruguaiana.

O que cada campanha propõe

Lula passou a defender a redução de 18 para 16 anos apenas em crimes hediondos. Ele explicou a mudança de opinião na segunda (19), em sabatina do SBT. A alternativa apresentada pelo líder do PT no Senado, Camilo Santana (PT-CE), mantém as regras atuais para as demais infrações. O presidente quer discutir o tema em projeto separado. Ele disse que a emenda não cabia na PEC da Segurança e que o tema deveria ser discutido depois.

Flávio apoia texto mais amplo. Ele pretende fixar a responsabilização penal a partir dos 16 anos para qualquer infração e dos 14 anos para crimes hediondos. A Emenda 84 à PEC da Segurança, de Rogério Marinho (PL-RN) e subscrita por Flávio, estende os 14 anos a tortura, tráfico de drogas, terrorismo e organizações criminosas.

Especialistas divergem

O promotor de Justiça e professor de Direito Constitucional André Coelho vê a redução como medida que ajuda a conter crimes hediondos cometidos por menores. Ele também cita como alternativa ampliar o prazo máximo de internação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), hoje de três anos. Coelho afirmou que não há resposta única e que o tema exige tratamento "sério, técnico, não populista".

O sociólogo Rodrigo Azevedo, pesquisador associado sênior do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, questiona o impacto. Ele disse que o Brasil tem cerca de 900 mil presos e cerca de 12 mil adolescentes em internação, número pequeno diante do total. Para Azevedo, o tema sensível e popular é usado para ganhar votos. Ele avalia que a mudança de posição de Lula busca evitar danos maiores, já que o campo progressista historicamente defende o sistema socioeducativo para quem tem até 18 anos.

Tramitação no Congresso

Na Câmara, a CCJ aprovou em 10 de junho a PEC 32/2015, que reduz a maioridade para 16 anos, por 44 votos a 18. O texto segue para comissão especial e depois precisa de dois turnos no Plenário. O deputado Mendonça Filho (PL-PE) foi designado relator em 12 de agosto. Ele sinalizou que apresentará o parecer final no fim de novembro, depois da eleição.

O relator da CCJ, Coronel Assis (PL-MT), considera a medida juridicamente viável e sem violação às cláusulas pétreas. O deputado Tadeu Veneri (PT-PR) discorda, diz que a idade é cláusula pétrea e prevê que o STF barre a PEC.

No Senado, a PEC da Segurança Pública foi aprovada sem mudanças na CCJ e entrou na pauta do Plenário com calendário especial, recebendo duas emendas. A emenda de Marinho é a que trata da maioridade penal. Os dois textos aguardam votação nas respectivas Casas, e a comissão especial da Câmara só deve ter o parecer em novembro.