Caxias reenvia IPTU e empréstimo de R$ 490 milhões à Câmara com isenção até R$ 120 mil

A Prefeitura de Caxias do Sul devolveu à Câmara de Vereadores os projetos de atualização da planta do IPTU e de autorização para um financiamento de até R$ 490 milhões. Os textos foram protocolados na tarde desta terça (20).

Para o contribuinte, a mudança mais direta está na faixa mais alta de imóveis residenciais. A última alíquota, que antes chegava a 0,45%, agora fica limitada a 0,40%, segundo o chefe da Casa Civil municipal, Roneide Dornelles. A proposta também garante isenção para residências avaliadas em até R$ 120 mil, desde que se enquadrem nos critérios sociais da lei. O secretário da Receita Municipal, Micael Meurer, confirmou a regra. A Prefeitura não informou quantos imóveis ficam isentos com esse teto nem qual o impacto na arrecadação.

Dinheiro não poderá pagar o Caso Magnabosco

No projeto do financiamento, o novo texto proíbe o uso dos recursos no "caso Magnabosco", segundo Dornelles. A vedação era um pedido de alguns opositores.

O pedido original, enviado em agosto, previa um financiamento de até R$ 490 milhões para obras e contrapartidas, entre elas a futura Policlínica. A operação teria garantia da União e poderia ser firmada com a Caixa ou com o Banco do Brasil. Os juros seguiriam a Selic, com prazo de 108 meses e carência de 12.

Projetos saíram em setembro após pareceres contrários

As propostas já haviam entrado em discussão na Câmara na segunda quinzena de setembro, mas foram retiradas pelo Executivo após pareceres de inconstitucionalidade e emendas. A Prefeitura justificou que queria reavaliar o projeto e ouvir contribuições dos vereadores e de servidores das pastas envolvidas. Na época, a retirada foi vista como recuo, já que a base governista havia se rachado e vereadores do Republicanos anunciaram que votariam com a oposição. O Executivo nega que tenha recuado.

A administração do prefeito Adiló Didomenico (PSD) avalia que o clima na Câmara será mais favorável depois do segundo turno das eleições, e por isso trabalha para levar os projetos ao plenário só depois dessa data.

Planta é a mesma desde 1994

O prefeito Adiló Didomenico (PSD) defende a revisão porque Caxias está há 32 anos sem atualizar o valor venal dos imóveis. Ele afirmou que a atualização é uma exigência apontada pelo Tribunal de Contas e pelo Ministério Público.

Os projetos estão na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação. Depois, seguem para as comissões de Desenvolvimento Econômico e de Desenvolvimento Urbano. O prefeito pode convocar sessões extraordinárias para apreciá-los.