ONU aprova por 153 a 3 declaração sobre pandemias; EUA, Israel e Argentina votam contra

A Assembleia Geral da ONU aprovou na segunda (12) uma declaração política sobre prevenção, preparação e resposta a pandemias, por 153 votos a favor e três contra (Argentina, Israel e Estados Unidos). Nova Zelândia e Paraguai se abstiveram.

A declaração é política e não vinculante.

Para quem vive no RS, nada muda de imediato. O texto pede mais cooperação nacional, regional e internacional, guiada por ciência, equidade e direitos humanos. O ponto que daria base legal ao acesso a vacinas e diagnósticos numa futura emergência, o anexo do Acordo de Pandemias da OMS, continua indefinido.

O Brasil não aparece entre os três votos contrários nem entre as duas abstenções, conforme o resultado divulgado pela ONU.

O que diz a declaração e por que foi a voto

O documento prevê vigilância epidemiológica mais forte, sistemas nacionais de saúde melhores e acesso equitativo a vacinas e tratamentos em emergências. Também cita ampliação da produção local e regional, investimento em pesquisa e financiamento sustentável. O texto saúda ainda a adoção do Acordo de Pandemias da OMS no ano passado.

A declaração deveria ter sido aprovada por consenso na reunião de alto nível de 25 de setembro, mas objeções dos EUA e de outros países impediram. O representante americano havia criticado "ideologias divisivas" sem consenso de definição e as menções às negociações do anexo.

Anexo segue travado

O Acordo de Pandemias é outro instrumento. Foi aprovado pela Assembleia Mundial da Saúde em 2025, com 124 votos a favor, 11 abstenções e nenhum contra. Só será aberto para assinatura depois que o anexo de acesso a patógenos e repartição de benefícios (PABS) for adotado. Entra em vigor após 60 ratificações.

O anexo deve garantir o compartilhamento rápido de patógenos com potencial pandêmico e a divisão justa dos benefícios, como vacinas, diagnósticos e tratamentos. Pelo acordo, fabricantes que participarem do sistema darão à OMS acesso rápido a parte da produção em tempo real.

O prazo de maio de 2026 foi perdido. As diferenças seguem grandes entre países em desenvolvimento e emergentes, reunidos no Grupo Africano e no Grupo para a Equidade, e nações industrializadas, entre elas as da União Europeia.

Os países em desenvolvimento consideraram permissivo demais um modelo que deixava empresas escaparem de obrigações. Os ricos temiam que até a trilha de acesso aberto desestimulasse a participação. Segundo boletim da Fiocruz Brasília, o Grupo para a Equidade exige contrapartidas obrigatórias, como transferência de tecnologia e reserva de vacinas. O Brasil integra o grupo.

Tedros cobra conclusão; Brasil defende fechar o anexo

O diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, saudou o compromisso dos países-membros e pediu que concluam o anexo para o acordo ser aberto à assinatura, iniciar a ratificação e valer como lei internacional.

Em 25 de setembro, em Nova York, o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Adriano Massuda, defendeu a conclusão das negociações do anexo. Ele disse que a declaração deve ser um ponto de partida para as ações internacionais. Em abril, o ministério informou que muitos países compartilharam dados e amostras na covid-19, mas tiveram dificuldade de acessar os produtos depois. O Brasil co-preside as negociações do anexo.

O próximo passo é a Assembleia Mundial da Saúde de maio de 2027, nova meta para fechar o texto do anexo.